Jurídico

Os direitos do passageiro aéreo deve ser um tema de conhecimento para todos: tanto para quem costuma viajar de avião regularmente, quanto para quem nunca viajou, mas que em algum momento poderá usar o serviço. Durante a campanha do consumidor realizada em 2020, falamos sobre diversos assuntos que têm relação direta com a sociedade e os seus principais setores […]

Os serviços de telecomunicações no Brasil são conhecidos, sobretudo, pelas inúmeras contestações de seus consumidores. Por esse motivo, escolhemos iniciar nossa série de artigos sobre direito do consumidor com o tema. Segundo dados registrados no consumidor.gov de Julho de 2019, a área de telefonia e internet está no topo das insatisfações de clientes. São destinadas à telecomunicações 37,7% do total de queixas […]

O direito do consumidor é o ramo jurídico que atende as relações de consumo entre fornecedores e consumidores.  As pessoas ainda possuem muitas dúvidas quanto a legislação que regula os direitos e deveres das empresas e também dos clientes, já que deve haver harmonia entre as duas partes. Por tal razão, preparamos esse conteúdo sobre o tema, […]

Você já recebeu uma cobrança indevida?  Essa é uma das maiores causas de insatisfação dos consumidores, e o pior é que ela pode acontecer por diversos motivos.  O que muita gente desconhece é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê uma série de direitos a quem é cobrado indevidamente.  Pensando nisso, hoje iremos esclarecer […]

Toda pessoa que recebeu alguma resposta negativa do INSS em relação ao seu benefício pode entrar com este recurso na via administrativa, ou seja, junto à própria Previdência, sem ter que buscar diretamente a Justiça. Como entrar com o recurso? É possível protocolar o recurso agendando no INSS, pelo telefone 135 ou pelo site. Tanto no […]

O ambiente de trabalho acaba sendo o local onde as pessoas passam grande parte do seu tempo, executando atividades que nem sempre são adequadas para a saúde e/ou expostas a ambientes considerados nocivos.   É justamente nessa realidade que a doença do trabalho está inserida.  O Brasil tem uma taxa bastante elevada de trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais, […]

No que tange ao divórcio e a partilha de bens, será necessário analisar o regime adotado na constância do casamento.  O regime de bens em sua variedade consiste na comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, participação final nos aquestos e a separação de bens.  Comunhão parcial de bens A mais comum, prevista no […]

A previsão de punições brandas existentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro contra maus tratos aos animais eram habituais, até setembro de 2020, visto que eram considerados crimes de menor potencial ofensivo, conforme anotava-se na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605), art.32, caput, com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. Portanto […]

O presente trabalho tem como objetivo primordial demonstrar a obrigação da empresa em uma situação de ordem judicial que ela tem que efetuar descontos na folha de pagamento do seu funcionário e fazer o repasse do valor ao exequente/credor. Sendo esta uma obrigação absoluta, quando estabelecida em decisão judicial. Ocorrendo a situação da empresa não […]

O presente tema tem como objetivo demonstrar a importância da aprovação do projeto de Lei nº 8.330/2015 a favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Uma grande parte das mulheres sofrem violência no âmbito familiar, são totalmente dependentes financeiramente de seus agressores, e o projeto em discussão traz justamente um amparo financeiro a […]

O presente tema tem como objetivo demonstrar a usucapião familiar em face de uma mulher vítima de violência doméstica e familiar, diante de um processo judicial. A vítima quando não faz a denúncia da violência sofrida, fica sem ter como comprovar que ela abandonou o lar em virtude das agressões. Assim, para solucionar este problema […]

Durante muito tempo foi comum procurarmos por produtos e serviços em anúncios nos jornais, revistas ou, quem sabe, pedir a indicação de um amigo, vizinho ou parente. Mas hoje, na era da informação, no entanto, tudo está há exatamente um clique de nós! E as redes sociais são uma grande vitrine. E como isso impacta […]