Jurídico

A holding patrimonial tornou-se um dos principais instrumentos de organização e proteção de bens familiares no Brasil. Muito utilizada para administrar imóveis, facilitar a sucessão e evitar conflitos entre herdeiros, essa estrutura passou a ocupar posição central nos debates sobre a reforma tributária e o novo modelo de tributação do consumo criado pelo IBS e […]

Enquanto o Marco Legal da IA e as normas do Banco Central do Brasil não chegam, o setor privado corre para criar seus próprios padrões de governança; especialista Simone Vollbrecht alerta para os riscos da “caixa-preta” algorítmica. | Crédito foto: Claudio Robert.

Professor e advogado especialista em Direito Imobiliário, Dr. Paulo Piccelli, alerta para os riscos de “hospedagem atípica” e a crescente insegurança jurídica em unidades de Habitação de Interesse Social (HIS). Com a proximidade da Copa do Mundo, o mercado imobiliário brasileiro projeta um aumento exponencial na demanda por locações de curta temporada. No entanto, o […]

Substituição do modelo tradicional de jornada amplia discussões sobre custos, adaptação operacional e segurança jurídica em setores que dependem de funcionamento contínuo. A possível substituição da escala 6×1 por modelos com dois dias consecutivos de descanso semanal já provoca discussões no setor produtivo sobre aumento de custos, reorganização operacional e impactos jurídicos para empresas de […]

Há algo profundamente autoritário na forma como parte da sociedade brasileira fala sobre Previdência em ano eleitoral. O tema acaba sendo usado como instrumento de mobilização política. Sempre se perde o espaço para uma conversa mais técnica e equilibrada sobre o futuro. As motivações apresentadas nunca são genuínas. A maioria dos que atacam o sistema […]

A Justiça do Trabalho de Canoinhas (SC) marcou para o próximo dia 27 de maio a audiência da ação movida pela viúva do trabalhador Roberto Fernandes de Anhaya, de 24 anos, contra o Grupo Alfa. O processo pede indenização por danos morais e materiais em razão do acidente de trabalho que resultou na morte de […]

Quando a bactéria é menor que o pânico O caso Anvisa e Ypê revela uma verdade incômoda sobre o mundo corporativo: muitas empresas acreditam que reputação é uma espécie de perfume institucional. Algo bonito, elegante, usado em campanhas, relatórios e vídeos com gente sorrindo. Até o dia em que a realidade entra pela porta dos […]

A reforma tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, tem sido tratada como um processo de transição longa, quase distante no tempo. A leitura é juridicamente defensável, mas economicamente falha. E, mais do que isso, perigosa. A reforma já começou. Não pela sua vigência integral, mas porque seus efeitos já foram, […]

A Lei Municipal nº 1.359, de 12 de dezembro de 2024, aprovada pela Câmara Municipal de Areal e sancionada pelo prefeito José Augusto Bernardes Lima, é um marco na forma como o poder público enxerga a cannabis medicinal e, principalmente, as pessoas que dela precisam. De autoria do vereador Luis Aurélio Zimbrão Ribeiro, a norma […]

A sanção da Lei nº 18.403/2026, pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, garante aos proprietários de veículos elétricos o direito de instalar pontos de recarga em condomínios residenciais e comerciais. No entanto, antes de realizar a instalação, é fundamental que moradores e condôminos estejam atentos aos procedimentos técnicos e às exigências legais, […]

Narrativas em disputa, custos indefinidos: o debate incompleto da reforma tributária A reforma tributária consolidou-se como um dos eixos centrais do debate público brasileiro e tende a ocupar posição decisiva nas próximas eleições. Mais do que uma reorganização técnica, trata-se de uma mudança estrutural que redefine incentivos econômicos, redistribui a carga tributária entre setores e […]

Segurança jurídica e governança são os pilares para o futuro da previdência privada, aponta Congresso O fortalecimento institucional e a modernização do sistema de previdência complementar brasileiro foram os eixos centrais do Congresso “Previdência Privada no Século XXI: governança, sustentabilidade e segurança jurídica”, realizado na sede da OAB SP. Organizado pela Comissão Especial de Previdência Privada […]