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O Congresso Nacional voltou do recesso e, como primeira medida, aprovou reajustes salariais para servidores da Câmara e do Senado que ultrapassam o teto constitucional. Para nós, contribuintes obrigados a pagar a conta, é impossível não nos indignarmos diante da falta de vergonha e da injustiça contra brasileiros que não tiveram a sorte de ser […]
O Irã de 2026 é um país em ebulição, irreconhecível se comparado à última década. O país, que há quase cinco décadas serve como o pilar da teocracia no Oriente Médio, atravessa hoje um dos períodos mais incertos e cruciais de sua história moderna. Nesse contexto, sob a égide de uma sucessão política histórica e […]
Resumo: O presente estudo analisa o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, cujo enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” gerou ampla repercussão política, cultural e jurídica. A homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, combinada com sátiras a ex-presidentes e a segmentos conservadores, suscitou […]
A recorrência de crimes hediondos no Brasil, como o brutal assassinato da menina Emanuelly Victória Souza, de seis anos, estuprada e morta, em Campo Grande, reacende um debate que muitos preferem evitar: a necessidade de penas mais severas, como a prisão perpétua, e até mesmo a pena de morte. Enquanto opositores se agarram a argumentos jurídicos e […]
O Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal vêm tentando convencer os seus pares sobre a necessidade da adoção de um Código de Ética para os membros daquele Tribunal. A iniciativa não é somente válida, mas elogiável e necessária. Recentemente o movimento civil “Por um Código de Conduta no STF Já” ganhou novas adesões […]
O caso Sérgio Cabral é mais do que um episódio isolado de corrupção política — é um retrato fiel da falência do sistema judicial brasileiro. Condenado em 23 processos da Operação Lava Jato, com penas que somam mais de 425 anos, o ex-governador do Rio de Janeiro ainda não cumpre a pena definitiva. Por quê? Porque a Justiça brasileira se […]
Resumo: O presente estudo acadêmico tem como objetivo analisar o caso do Banco Master como episódio de elevada complexidade, envolvendo crise financeira, investigação conduzida pela Polícia Federal e reflexos na governança judicial brasileira. A decretação da liquidação extrajudicial, as apurações de fraudes e as menções a autoridades geraram repercussões no âmbito do Supremo Tribunal Federal, […]
Quando manchete vira aula, a palavra “ajuda” entrega o atraso: falta educação política, sobra manipulação e o povo paga a conta. Rolando os Reels do Instagram, me deparei com uma manchete numa página de notíciasque dizia exatamente assim: “Com bloco realizado com ajuda do Governo Lula, cantorTomate manda recado para ACM Neto: ‘Esse ano é […]
A recente aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que institui a Semana Nacional de Retiros Culturais, de autoria da senadora Eliziane Gama, reacende um debate necessário sobre o papel do Congresso e suas prioridades. A proposta, que segue para sanção presidencial, oficializa no calendário brasileiro eventos religiosos realizados durante o Carnaval, prática já consolidada entre […]
RESUMO: O trabalho acadêmico analisa a tentativa de antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ibirité-MG para o biênio 2027/2028, por meio do Requerimento nº 1/2026, lido em plenário em 10 de fevereiro de 2026, propondo pleito para 23 de fevereiro, em desacordo com o art. 25, §4º, da Lei Orgânica, que […]
Este artigo examina a dissociação entre texto constitucional e eficácia real de direitos humanos e sociais na Venezuela, utilizando o conceito de “constitucionalismo de fachada” como lente analítica. O argumento central sustenta que a manutenção do poder político, em ambiente de colapso econômico e captura institucional, não se fundamenta primariamente na soberania popular, mas em um ecossistema de proteção mútua entre Executivo e alto comando militar, financiado por recursos estatais e por mecanismos extralegais de distribuição de rendas. A partir de um material audiovisual contemporâneo que descreve a lógica de “precificação da lealdade” e de “traição matemática” quando sanções e riscos elevam o custo de proteção do líder, o estudo mostra como a substituição da responsabilidade política por uma racionalidade de mercado de capitais políticos erode garantias institucionais, pluralismo e direitos laborais.Por fim, discute-se a tensão entre soberania, não intervenção, internacionalização dos direitos humanos e as controvérsias jurídico-políticas decorrentes de ações coercitivas externas alegadamente motivadas por combate ao narcotráfico/terrorismo ou por interesses energéticos. Conclui-se que, em Estados com instituições capturadas e economias colapsadas, a soberania torna-se conceito frágil e instrumental, o que impõe à América Latina o desafio de compatibilizar integração regional, prevalência dos direitos humanos e objetivos de desenvolvimento sustentável com mecanismos efetivos de responsabilização e proteção institucional.
Um dos princípios que norteiam o ordenamento jurídico brasileiro (ou deveria nortear) é o da demanda, que deixa claro que o poder judiciário somente pode agir mediante provocação, por ser inerte. Isso quer dizer que não há margem de interpretação em qualquer lei para que um magistrado aja de ofício, ou seja, emita ordens sem […]