Jurídico

As ações aconteceram entre os dias 21 e 30 de junho Durante 10 dias, o Procon Carioca, instituto vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, da Prefeitura do Rio, percorreu farmácias, supermercados e bancos, em bairros das zonas Sul, Norte e Oeste da cidade. Os agentes fiscalizaram os estabelecimentos e encontraram irregularidades em produtos e, também, […]

Em meio a tantas temáticas, falar sobre a pessoa idosa vem sendo um tabu frente a temas que acabam prioritariamente consumindo esforços, recursos humanos e financeiros. É preocupante quando se pensa em políticas públicas voltadas a pessoa idosa, sobretudo porque estamos caminhando para ser um país com um número relevante de idosos. E se formos […]

A OAB Niterói, presidida por Pedro Gomes, promove o “1º Seminário de Direito Militar’ na próxima quinta-feira, dia 7, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) Niterói. Será das 13h às 18h no auditório da entidade, sob coordenação da Comissão de Direito Militar, presidida por Douglas Rudy Rezende, conjuntamente com as Comissões de […]

O princípio da exclusiva proteção de bens jurídicos repudia incriminações que ofendam apenas valores morais, éticos ou religiosos. Isso significa que o direito não pode punir formas de existência e suas expressões, devendo reconhecer no indivíduo sua autodeterminação (âmbito de autonomia moral), daí que não deveria incriminar situações que interditem liberdades constitucionais como: a) no […]

O Art. 7°-A, externa que são direitos da advogada: I – gestante: a) entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X; b) reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais; II – lactante, adotante ou que der à luz, acesso a creche, onde houver, ou a local […]

O atual ministro da Saúde afirmou que o aborto é crime no Brasil e minimizou as críticas feitas contra o novo guia de assistência sobre o tema lançado por sua pasta há cerca de 15 dias. O erro de se afirmar com tanta ênfase a criminalidade da situação, colocando em evidência sua perspectiva pecaminoso-religiosa e […]

Importante dizer que, dentre tantos questionamentos que possam ser levantados sobre a existência da Humanidade. A inteligência é daqueles que atraem a atenção de muitos indivíduos desde o passar das Gerações. A perspectiva de uma nova realidade que excede os limites do inimaginável, poderia ser possível dentro dos nossos parâmetros, todavia, cabe dizer que, neste […]

A usucapião (do latim usucapio: “adquirir pelo uso”; é uma forma originária de aquisição do direito de propriedade sobre um bem móvel ou imóvel em função de haver utilizado tal bem por determinado lapso temporal, contínua e incontestadamente, como se fosse o real proprietário desse bem. Para que tal direito seja reconhecido, é necessário que […]

Inicialmente percebemos que o Peculato é o crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública. Historicamente, o crime de peculato estava contido no direito romano, e quem […]

Vamos retornar no tempo. Durante o período monárquico, no Brasil havia o Código Criminal, pois naquela época o objetivo do estudo era o crime. Logo no início do período republicano, tivemos nosso primeiro Código Penal, pois os olhos passaram a observar o resultado, a pena. E isso vem até o presente. Há diferença entre Direito […]

Conceito de regime político: é um complexo estrutural de princípios e forças políticas que configuram determinada concepção do Estado e da sociedade, e que inspiram seu ordenamento jurídico; antes de tudo, pressupõe a existência de um conjunto de instituições e princípios fundamentais que informam determinada concepção política do Estado e da sociedade, sendo também um […]

Rightstars aproxima profissionais do direito aos clientes de todo o país. Plataforma traz solução tecnológica para potencializar o negócio de advogados autônomos A startup que desde de dezembro de 2021 lançou a plataforma que tem auxiliado principalmente advogados autônomos, recentemente lançou uma nova funcionalidade especialmente desenvolvida para fortalecer as conexões e o networking entre advogados. […]