Jurídico

Provavelmente todo Advogado criminal já deve ter se deparado com a seguinte pergunta “como você consegue defender essas pessoas?”. Bem, a resposta demanda a seguinte explicação. Vivemos sob um regime democrático que preza em sua Constituição da República (1988) pela proteção de direitos fundamentais (inerentes à dignidade da pessoa humana) e constituem-se em direitos individuais, […]

O ChatGPT é um modelo de linguagem de última geração desenvolvido pela OpenAI que pode ser utilizado para gerar textos de forma automatizada. Ele é capaz de compreender e responder a perguntas, gerar descrições, criar histórias e até mesmo escrever artigos. Como resultado, o ChatGPT pode ser uma ferramenta valiosa para ajudar na criação de […]

Depois da Primeira Guerra Mundial, a Alemanha passa por inúmeras punições por causa do Tratado de Versalhes, imposta pelos países vencedores e, por conseguinte, Hitler surge com seus discursos de ódio para recolocar a Alemanha nos trilhos. Nesse contexto, surge o nazismo como doutrina que modifica o sistema jurídico favorecendo a classe dominante e, ademais, […]

O presidente Lula sancionou hoje a lei que equipara o crime de injúria racial com o crime de racismo, que é inafiançável. Veja abaixo as mudanças. Classifica-se o crime de injúria racial quando a ofensa, quase sempre associada ao uso de palavras, tem a intenção de ofender a honra e atinge a dignidade da pessoa. […]

O acidente de trabalho é um dos assuntos que mais gera dúvidas dentro do Direito Trabalhista, tanto para os colaboradores quanto para os empregadores no geral. Contudo, é fundamental que a classe trabalhadora tenha plena ciência de seus direitos ao se acidentar no ambiente de trabalho ou durante o trajeto, como por exemplo, o direito á estabilidade provisória. […]

Você sabe como são as demandas de processo trabalhista em nosso país? Segundo dados do Relatório Geral da Justiça do Trabalho, só em 2021 foram 2.550.397 casos novos no Brasil. Para se ter uma ideia, em cada 100 mil habitantes, 1.196 ingressaram com uma reclamação na Justiça Trabalhista. Entre os vários motivos que levam o trabalhador a […]

Este artigo tem como fundamentação a exposição do contexto histórico que retrata desde a chegada dos portugueses ao território brasileiro, o qual já contava com a presença dos aborígines em 1530, cruzando por acontecimentos políticos e conflitos sociais, como por exemplo, as primeiras ameaças territoriais, a instauração do esquema denominado como capitanias hereditárias, confrontos internos […]

“A infidelidade é como a morte, não admite gradações.” Delphine de Girardin A partir de uma análise do ramo do Direito das Famílias é possível observar que o adultério não é mais crime no Brasil desde 2005. Porém, a legislação tratou de proteger o cônjuge/companheiro que sofreu com a infidelidade de parceiro, haja visto que […]

Ao falar em Legal Design, pode-se, equivocadamente, associar essa prática apenas com a confecção de contratos e propostas comerciais. Mas é importante ressaltar que essa metodologia também é usada em âmbito Contencioso, principalmente na elaboração de petições, recursos e peças afins. O Legal Design tem como pilar analisar o destinatário final do documento. No caso […]

Em média, uma sentença em primeira instância pode levar cinco anos para ser proferida. Em contrapartida, a via alternativa é célere, econômico e coloca fim à disputa O agronegócio é um setor importante para a economia nacional e internacional, responsável por 27% do Produto Interno Bruto (PIB), o segmento responsável pelo desenvolvimento da cadeia alimentar […]

Ao iniciarmos um novo ano, especialistas apontam tendências e expectativas para o mercado. No setor securitário não é diferente, o uso da tecnologia e as ações que colocam o cliente no centro do negócio foram listadas como algumas tendências para 2023. Nesse sentido, a mediação extrajudicial online surge como um mecanismo inovador na prevenção de […]

A relação entre advogados e tecnologia é complicada. Muitos advogados, especialmente aqueles que não cresceram com computadores, têm uma curiosa ambivalência em relação a isso. Eles adotam a tecnologia para uso pessoal, mas relutam em adotá-la profissionalmente. Eles frequentemente divulgam a “tecnologia de ponta” de sua empresa, mas não fornecem uma voz poderosa aos profissionais […]