Jurídico

Principais mudanças, prazos e impactos da Reforma Tributária para as empresas. A Reforma Tributária, implementada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, marca uma das maiores transformações do sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. O novo modelo altera profundamente a lógica da tributação sobre o consumo e exige que empresas iniciem, ainda […]

A descoberta de que um teste revelou falsa paternidade costuma gerar abalos emocionais profundos e inúmeras dúvidas jurídicas. Além do impacto pessoal, surgem questões sobre direitos, obrigações, registros civis e até a possibilidade de indenização, o que torna essencial compreender como o Direito brasileiro trata essas situações. A falsa paternidade ocorre quando uma pessoa é […]

Evento será no dia 30 de março, em São Paulo, e discutirá, entre outros temas, crédito para o agro, gestão de riscos e insegurança climática O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, participará do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), no dia 30 de março no Hotel Renaissance, em São Paulo. O […]

A Justiça de Minas Gerais anulou, em caráter liminar e com urgência, a decisão cautelar do Procon de Juiz de Fora que determinava a suspensão imediata de todas as operações da Capital Consig no município. A medida anterior, que foi aplicada em dezembro de 2025, bloqueava novas contratações, formalizações, liberações de crédito e descontos em […]

O brutal assassinato de um idoso em São Paulo, cometido diante do neto após discussão de trânsito, em 2024, expõe a insuficiência das penas temporárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro. A condenação de 27 anos, embora expressiva, não traduz a gravidade da barbárie praticada. Este episódio reacende o debate sobre a necessidade de penas definitivas […]

A desembargadora Tânia Borges foi afastada em 2021 após utilizar o cargo para tentar beneficiar o próprio filho, preso por tráfico de drogas e armas. A decisão que a retirou da função não produziu o efeito que, fora do Judiciário, costuma acompanhar condutas dessa gravidade. Não houve perda de remuneração nem responsabilização proporcional ao dano […]

Com regras claras e compliance, mercado de apostas esportivas entra em nova fase no Brasil O Brasil completa um ano da implementação efetiva do marco regulatório das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, estabelecido pela Lei nº 14.790/2023. O período marca uma mudança estrutural no setor, que passa a operar sob diretrizes claras, com […]

A cada dia que passa, a Reforma Tributária se transforma em motivo de dúvida, medo e desgaste para quem busca se preparar — e em verdadeiro pesadelo para quem ignora a necessidade de adaptação. O tema vai muito além de uma simples mudança legislativa ou de um setor específico: a reforma impacta toda a economia, […]

No livro “Como as democracias morrem”, do escritor Daniel Ziblatt, é descrito que, atualmente, para que uma ditadura seja implementada, não se precisa de tanques ou tropa de soldados tomando o poder, mas que basta que um grupo de pessoas comecem a corroer as instituições democráticas de dentro para fora. Ou seja, esse grupo começaria […]

Mudanças na tributação do consumo exigem sistemas confiáveis, cooperação entre entes federados e capacidade técnica para garantir equilíbrio fiscal Sancionada no último dia 13 de janeiro e publicada no Diário Oficial da União em 14 de janeiro, a Lei Complementar nº 227/2026 marca uma etapa decisiva na implementação da Reforma Tributária do consumo no Brasil. […]

Especialistas apontam que pesquisas são fundamentais para responsabilização e AVABRUM exige transparência sobre a extensão dos danos A poucos dias do marco de sete anos da tragédia-crime de Brumadinho, a Vale apresentou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode limitar a continuidade e os efeitos de estudos científicos conduzidos pela Universidade Federal de […]

A possibilidade de Suzane von Richthofen receber parte do patrimônio deixado por um tio reacendeu um debate que mistura repercussão social e técnica jurídica. Quando a herança envolve imóveis e valores relevantes, o Direito Sucessório e o Direito Imobiliário oferecem respostas objetivas, ainda que muitas vezes diferentes do julgamento moral feito pela opinião pública. No […]