Jurídico

A recente aprovação da Lei Complementar nº 224/2025 reacendeu o debate sobre a redução de benefícios tributários federais. Em meio a um cenário de ajuste fiscal e de racionalização das renúncias fiscais, ganhou força a percepção de que todos os regimes diferenciados estariam automaticamente sujeitos a uma redução linear. Essa leitura, no entanto, não se […]

No mundo digital e criativo de hoje, a proteção de direito autoral é mais do que uma formalidade; é a salvaguarda da sua criação. A Convenção de Berna é um pilar fundamental nesse cenário, garantindo que sua obra seja reconhecida e protegida internacionalmente. Mas como ela funciona na prática e qual a importância da prova […]

No ano de 2025, segundo dados do Monitor RGF, 5.285 empresas buscaram a justiça para renegociar dívidas e evitar a falência, ou seja, entraram com um pedido de recuperação judicial em nosso país. Dados Serasa Experian:  Autora: Juliana Rangel Comunicação

A conta @allandeivisonmemes, de Allan Deivison, foi desabilitada em 2 de dezembro. A recuperação está travada porque o Instagram exige um documento de maior de idade, e ele possui apenas identidade emitida quando era menor. Outras contas de seus projetos também foram desativadas. Allan aguarda emitir nova identidade em março para tentar recuperar o perfil, enquanto segue criando conteúdo em uma nova conta, que já soma milhares de seguidores.

Há momentos em que a Justiça brasileira não falha por lentidão, mas por eficiência seletiva. Tudo acontece rápido demais quando o objetivo não é esclarecer, mas encerrar. Não vai dar em nada, dizem nas ruas, e a frase não nasce do pessimismo gratuito. Ela nasce da experiência acumulada de quem já viu esse roteiro antes. […]

É impossível não perceber, no Brasil dos últimos anos, uma correlação cada vez mais evidente entre o aumento da violência contra animais e a expansão de grupos de ódio e comunidades digitais que estimulam práticas de crueldade. Os dados recentes não permitem tratar esse fenômeno como coincidência. Em 2025, segundo o Conselho Nacional de Justiça, […]

Você sabia que o sucesso do seu registro de marca depende diretamente do acompanhamento constante? Muitas empresas perdem seus direitos por simples falta de monitoramento. Neste guia, vamos ensinar como realizar a INPI consulta processo marcas de forma simples, rápida e, o melhor, sem precisar de login. Como Fazer a Busca de Protocolo ou Processo […]

Primeiramente, é preciso discutir com a sociedade, seja do campo empresarial, seja dasociedade civil, sobre impostos, investimentos, dívida pública, gastos e as despesas doano corrente, bem como os gastos com a Previdência Social, que crescem e se tornaminviáveis. O Brasil arrecadou cerca de R$ 2,89 trilhões em impostos, batendo recordeem 2025, segundo dados publicados pela […]

A Reforma Tributária trouxe mudanças importantes para quem aluga imóveis por curtos períodos, como ocorre em plataformas digitais de hospedagem. A partir da Lei Complementar nº 214/2025, os contratos de locação com duração inferior a 90 dias passaram a ser classificados como serviço de hospedagem, e não mais apenas como renda imobiliária. Na prática, isso […]

Corte de benefícios fiscais e limitações ao crédito mudam custos, pressionam preços e exigem revisão do planejamento tributário para 2026 São Paulo, janeiro de 2026 – A Lei Complementar nº 224/2025, recém-promulgada, traz mudanças importantes para as empresas a partir deste ano. A nova regra reduz benefícios fiscais e limita o uso de créditos tributários, o […]

Dra. Fernanda Fernandes comenta como o terno executivo fortalece a presença da mulher. No ambiente jurídico, onde a credibilidade, postura e confiança são pilares da atuação profissional, a vestimenta assume um papel estratégico na construção da identidade da mulher advogada. Mais do que um código visual, o terno executivo feminino tornou-se um símbolo de competência, […]

Medida judicial foi necessária após o Sistema Confea/Crea não cumprir espontaneamente as determinações da Lei nº 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais que integram o Sistema CFT/CRTs. Em decisão histórica para os técnicos industriais brasileiros, a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judicial do Distrito Federal (SJDF) julgou procedente […]