Jurídico

A responsabilidade civil dos médicos e empresas farmacêuticas pela prescrição de medicamentos off-label é um tema complexo e relevante no campo da saúde. A prescrição off-label ocorre quando um medicamento é utilizado de uma maneira não aprovada pelas autoridades regulatórias, seja por indicação de dose, via de administração, faixa etária ou condição clínica diferente daquelas para as quais o […]

em suma Contrato de namoro o que é não é um bicho de sete cabeças igual todo mundo pensa no fim do relacionamento, ele é simplesmente uma proteção e um fortalecimento do relacionamento. Ah, como assim uma proteção. Como assim fortalecimento Simples, você tá protegendo os seus bens contra uma pessoa mais intencionada ou você […]

Escrever Direito é baseado no livro homônimo sobre escrita criativa jurídica. Para os professores, “com a chegada da Inteligência Artificial a solução é simplificar os textos legais com empatia e humanidade”. São Paulo/Campinas- Até mesmo para quem cursou Direito, é comum ter que ler e reler um simples parágrafo em textos jurídicos. “Imagina o tanto […]

Na dinâmica do mundo dos negócios, conflitos e disputas são inevitáveis, seja com clientes ou fornecedores. No entanto, a forma como esses problemas são resolvidos pode ter um impacto significativo nas empresas, caso sejam levados aos tribunais.  A boa notícia é que há uma forma de prevenir litígios, evitar danos à imagem da empresa e […]

Com automatização de ponta, a empresa de eletrodomésticos diminuiu o tratamento de processos judiciais de 10 para 2 dias, e ainda reduziu custos e prazos Realizar a coleta de subsídios para a defesa de processos judiciais está entre as atividades mais corriqueiras e fundamentais de um departamento jurídico, mas, quando executadas de forma manual, despendem […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um marco na legislação brasileira ao estabelecer regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais. No entanto, a despeito dos avanços proporcionados por essa legislação, violações à LGPD têm ocorrido, o que gera implicações jurídicas significativas para as empresas e indivíduos envolvidos. Nesta coluna, serão […]

A advogada Ana Paula Oriola De Raeffray, do escritório Raeffray Brugioni  Advogados, participa dia 15/6 do “2º Seminário dos Fundos de Pensão e Patrocinadores Privados”, promovido pela Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado, e tem o apoio o IPCOM – Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar. O tema da palestra será […]

MEI cobre todos os benefícios oferecidos pelo INSS: auxílio doença, invalidez, salário maternidade e auxílio reclusão para a família, caso o contribuinte seja preso: Trabalhei de carteira assinada por 26 anos e durante a pandemia perdi o meu emprego. Após sete meses buscando recolocação, decidi abrir um MEI e comecei a trabalhar como motorista de […]

Procon Petrópolis registra número alarmante de casos e advogada explica como se prevenir: Atualmente, golpes direcionados aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm se multiplicado no Brasil, levando preocupação às autoridades e especialistas em segurança. Com táticas cada vez mais sofisticadas, os criminosos buscam obter informações pessoais e financeiras dos aposentados, utilizando-as […]

Quem ficou afastado por motivo de saúde e deu entrada no auxílio-doença no período inicial da incapacidade laboral tem direito a receber o benefício pelos meses em que esteve afastado: Fiz uma operação e fiquei sete meses afastado do trabalho. Dei entrada no pedido de auxílio-doença, mas só recebi o equivalente há dois meses e […]

Existe um Projeto de Lei 543/23 que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, que prevê o pagamento do auxílio por incapacidade temporária por período de até 6 meses quando comprovado que a mulher foi vítima de violência doméstica e familiar, sendo desnecessária perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou qualquer […]

Especialista explica como pode ser feita e quanto tempo pode levar: O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou recentemente o acordo referente à Revisão da Vida Toda, iniciativa que dá o direito a segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de solicitarem a inclusão de contribuições feitas antes de julho de 1994. A decisão do […]