Jurídico

CUIDADO. Sabe-se que em 13/11/2019 ocorreu a Reforma Previdenciária, e com ela, vieram as Regras de Transição. Tais regras foram criadas para aqueles que já eram contribuintes do Regime Geral de Previdência – RGPS, com intuito de minimizar os impactos trazidos pelas novas normas. A partir disso, alguns segurados buscaram pagar contribuições em atraso, de […]

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aplicou a primeira multa pelo descumprimento de determinações da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil. Foram duas sanções administrativas de R$ 7.200, cada, totalizando R$ 14.400, à Telekall Infoservice, do ramo de telefonia, sediada em Vila Velha (ES). A decisão é inédita no país […]

O curso tem como objetivo atender uma necessidade pontual e urgente do mercado jurídico; Com um número crescente de escritórios de advocacia e profissionais jurídicos competindo pela atenção dos clientes é fundamental utilizar o marketing para se destacar e  desenvolver uma marca sólida  São Paulo, julho de 2023 – No dia 27 de julho, quinta-feira, Jéssica […]

Muitas vezes, as mulheres que procuram se empoderar acabam em uma espiral de atribuírem traços masculinos, na tentativa de se mostrarem mais fortes. Isso, no entanto, é um reflexo de uma construção patriarcal milenar da sociedade, que coloca para as mulheres que elas devem ter traços masculinos para serem mulheres fortes.   Recentemente, Preta Gil contou […]

As competências tributárias podem ser objeto de emenda constitucional, conforme já apontado por Paulo de Barros Carvalho [1], para quem a alterabilidade é ínsita ao quadro das prerrogativas de reforma do poder Constituinte, e por Roque Antonio Carrazza [2], que leciona que eventual emenda que venha a redefinir as competências tributárias é possível, mas exige um cuidado […]

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está já está sendo aplicada em alguns lugares do país, como São Paulo, determina a penhora do salário e aposentadoria de qualquer valor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o pagamento de dívidas. Essa medida, em vigor desde abril deste ano, expandiu o alcance da […]

No mundo competitivo dos negócios, a marca é um ativo valioso para qualquer empresa. Ela representa a identidade, a reputação e a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos. Por isso, o registro da marca é uma etapa crucial para garantir a proteção e a exclusividade do uso no mercado, além de se configurar em uma […]

“Tire suas mãos de mim, eu não pertenço a você. Não é me dominando assim que você vai me entender (…) Ficaremos acordados imaginando alguma solução, pra que esse nosso egoísmo, não destrua o nosso coração”. Será- Legião Urbana.    Nestes trechos da canção “Será”, simboliza aos sentimentos humanos de pertencimento e possessão que o […]

Empresas recorrem ao instrumento como estratégia para sair do sufoco     O ano de 2023 está sendo marcado por gigantes do mercado brasileiro entrando em crise, foi o caso do Grupo Americanas, da varejista Amaro, da Empresa Light e muitas outras. Segundo dados divulgados pelo Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian, o […]

Saiba como registrar e proteger sua marca, garantindo sua exclusividade e prevenindo violações de direitos autorais enquanto estabelece sua presença no mercado A proteção da marca é um aspecto crucial para qualquer empresa, especialmente para aquelas que estão começando sua jornada. Ao abrir um negócio, é fundamental tomar medidas para garantir que sua marca esteja […]

É impossível continuar ignorando o universo da tokenização e dos ativos digitais. A valorização crescente das criptomoedas, além da segurança e facilidade das transações são alguns dos fatores que estão atraindo cada vez mais atenção para essa forma de descentralizar investimentos. O novo Ofício Circular CVM/SSE nº 6/2023 (“OC 6/23”) publicado na data de ontem, […]

A inclusão de pessoas autistas no ambiente de trabalho tem se tornado cada vez mais importante e relevante para as empresas em todo o mundo. À medida que a sociedade avança em direção à valorização da diversidade e à criação de espaços igualitários, a inclusão de autista ganha destaque como uma peça-chave nesse cenário. As […]