Jurídico

A luta pela igualdade de gênero tem sido uma questão premente em todo o mundo. Embora avanços significativos tenham sido alcançados nas últimas décadas, a disparidade salarial persiste como uma das principais manifestações da desigualdade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. Para abordar essa injustiça, muitos países têm promulgado leis específicas, como a […]

A união estável é uma forma de relação afetiva entre duas pessoas que convivem como se fossem casadas, de forma contínua, pública e duradoura, com o objetivo de constituir família. No Brasil, a união estável é reconhecida e protegida pela Constituição Federal de 1988, sendo equiparada ao casamento para efeitos legais, inclusive no que diz […]

As consequências da Lei Seca, não por menos, estão entre as mais severas e temidas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da multa bastante cara – que chega a quase 3 mil reais – o condutor também corre o risco de ter o seu direito de dirigir suspenso por 12 meses. E a suspensão, […]

Uma das penalidades mais temidas pelos condutores, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não por menos, traz consequências bastante severas. Acontece que, dependendo do que desencadeou nessa penalidade, o condutor precisará permanecer por determinado tempo (que pode passar de 2 anos) sem poder dirigir. A suspensão pode ser desencadeada por dois motivos principais: […]

“Vi tanta crueldade ao longo do tempo, e mesmo calejada me comovo ao ver os homens derramando sangue para destruir sonhos.” Introdução O livro “Torto Arado” do escritor Itamar Vieira Junior é uma obra de ficção que aborda temas profundos sobre a escravidão e seus reflexos na sociedade brasileira. Através de uma narrativa envolvente, a […]

A adoção é um processo pelo qual indivíduos ou casais assumem a responsabilidade legal e parental de uma criança que não é fruto biológico de ambos. Esse ato de amor e acolhimento é uma prática que existe há muito tempo e tem o objetivo de oferecer um lar seguro e amoroso a crianças que, por […]

O Supremo Tribunal Federal – STF validou a implementação de jornada de trabalho 12 x 36 por meio de acordo individual, conforme julgamento da ADI de nº 5.994. Em resumo, até a reforma trabalhista, vigorava a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho – TST a qual consolidava o entendimento de que seria válida a […]

A Secretaria Municipal de Cidadania leva o programa Cidadania Itinerante a Manguinhos, neste sábado (22/07). As equipes da Secid, com serviços como Procon Carioca, e das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social disponibilizarão atendimento para o cidadão, na rua Sizenando Nabuco, 432, no sub-bairro Amorim, das 9h às 14h. Serão disponibilizados os seguintes […]

Pode ser que você não acompanhe esportes e, mesmo assim, já tenha sido impactado, de alguma forma, por propagandas de sites de apostas esportivas. Trata-se de mercado em expansão, que movimenta, na atualidade, bilhões de reais por ano. Sem termos a pretensão de adentrar a regulamentação da matéria, tampouco de abordar a imperiosa necessidade que […]

Justiça também fixou o pagamento de R$ 8 mil como indenização por danos morais4 A juíza Carmen Sílvia Hernández Quintana Kammer de Lima, da Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santos (SP), decidiu que a Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos (Capep-Saúde) deve fornecer dieta […]

Introdução “Dona Flor e Seus Dois Maridos” é uma das obras mais icônicas da literatura brasileira, escrita por Jorge Amado e publicada em 1966. A história se passa na cidade de Salvador, Bahia, e narra a vida de Dona Flor, uma mulher jovem e bela que se vê em um dilema inusitado: a morte de […]

Banco Mercantil do Brasil e Zurich Minas Brasil Seguros cobravam seguro que a pensionista nunca contratou O juiz Luiz Francisco Tromboni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos, no litoral de São Paulo, condenou a Zurich Minas Brasil Seguros e o Banco Mercantil do Brasil a devolverem o dinheiro de um seguro não […]