Jurídico

Ao realizar um pedido de registro de marca, este titular não deve, em hipótese alguma, deixar que o processo transite sem qualquer acompanhamento, pois, imprevistos e óbices podem acontecer. Ao enviar uma solicitação para o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), responsável e competente para analisar e decidir se a marca pode ser registrada ou […]

 Lei proporciona mais segurança para investidores A Lei nº 14.478/2022, estabeleceu o Marco Legal das Criptomoedas, que foi sancionado em dezembro de 2022 pelo ex- presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado e entrou em vigor a partir do dia 20 de junho de 2023. No Brasil o mercado vem apresentando crescimento exponencial e recebe investimento de […]

Viajar de avião é uma forma rápida e conveniente de se deslocar, mas, infelizmente, os atrasos de voo são uma ocorrência comum na aviação comercial. Quando um voo sofre um atraso significativo, os passageiros podem enfrentar inconvenientes e dificuldades. No entanto, existem direitos e procedimentos que regem a assistência material em caso de atraso de […]

O trabalho de recuperação tributária é um aliado da boa saúde financeira das empresas. Desde que realizado com segurança, por profissionais dedicados à área, pode trazer bons resultados financeiros para as pessoas jurídicas. Conheça, nesse artigo, os principais mitos e verdades sobre esse tema. Posso compensar créditos decorrentes de ações tributárias antes do trânsito em […]

 Por considerar na análise das provas produzidas nos autos a insuficiência de elementos suficientes para formar a convicção necessária para o emprego do édito condenatório, o Juízo da 3ª Vara de Itanhaém-SP absolveu dois acusados da prática do crime tipificado no artigo 157, §2º, incisos I e II c.c. o artigo 29, todos do Código […]

Especialista explica que, além dos pais, outros parentes podem aproveitar o período junto com os pequenos  Os aeroportos lotados e a rede hoteleira bem movimentada indicam que há famílias aproveitando as férias escolares. Agora, em se tratando de crianças e adolescentes com pais divorciados, como ficam as questões sobre o período de convivência e o […]

Saiba a diferença e as implicações dos dois termos que englobam a divisão dos direitos inerentes à posse e ao uso Ambos os termos referem-se aos direitos de propriedade de um bem e representam formas distintas de posse e direitos sobre um imóvel, repartindo as desinências inerentes à propriedade e ao seu uso. É por […]

JusDocs alerta sobre a Medida Provisória 1.182/23 que regulamenta apostas esportivas As empresas de apostas esportivas, que exploram a loteria de aposta de quota fixa, conhecidas como bets, foram regulamentadas pelo Governo Federal. Para atuar no país, elas devem seguir as regras listadas na Medida Provisória (MP) 1.182/23, válidas desde terça-feira (25). Uma dessas normas […]

Orientação jurídica gratuita para quem vai entrar ou descer do ônibus! Universidade Candido Mendes (UCAM) participa do evento “Ação Cidadã – Orientação Jurídica e de Saúde”, dia 2 de agosto (quarta-feira), das 9h às 16h, no Terminal Rodoviário Presidente João Goulart, Centro de Niterói (RJ).  OAB-Niterói, através da Comissão de Ação Social e Integração Comunitária […]

Com visão estratégica e suporte especializado, é possível construir ações comerciais sem ferir a legislação que regula a publicidade no Direito  Atualmente, quando se observa o segmento do Direito no Brasil, pode-se perceber um cenário altamente competitivo, decorrente não apenas do processo de digitalização – e consequente ampliação da presença de escritórios em domínios do […]

A tutela é um instituto do direito brasileiro que visa proteger e cuidar de pessoas que estejam incapazes de se autogerir, seja por motivos de idade, saúde, ou outras situações que as impeçam de exercer plenamente seus direitos e deveres. Ela pode ser aplicada tanto no âmbito do direito de família quanto no direito das […]

A execução de alimentos é uma questão de extrema importância no Direito Brasileiro, pois envolve a garantia do direito à alimentação e ao sustento de uma parte vulnerável em uma relação familiar. Neste texto, abordaremos os ritos de execução de alimentos no contexto jurídico brasileiro, analisando os procedimentos legais, as garantias dos envolvidos e os […]