Jurídico

Cidadãos, filhos e netos de portugueses, têm direto a adquirir a cidadania portuguesa mesmo se nascido e criado no Brasil? Esta é uma dúvida comum e muito importante de ser respondida, por isso leia este artigo até o final e saiba exatamente a resposta, assim como saiba exatamente o que fazer caso seja filho ou […]

Em algumas situações, a Justiça precisa ser acionada para garantir direitos previstos em lei  A proximidade do Dia dos Pais nos faz pensar quais  ferramentas jurídicas podem ser usadas quando existe o obstáculo ao direito do pai em estar junto do filho  nesta data comemorativa. O primeiro passo a ser analisado é o de que, […]

Ao longo da história, o Estado reiteradamente adotou medidas proibitivas natentativa de controlar comportamentos considerados indesejáveis ou prejudiciais àsociedade. Uma característica comum dos governos intervencionistas é julgar suasmedidas pelas suas intenções e não pelos impactos verdadeiramente gerados.Proibir algo não é garantia de que desaparecerá; muitas vezes, apenas aumentaseu preço e abre caminho para a comercialização […]

“a bisonha rapariga, acompanha os lances de longe, sem saber com quem partira” “Tereza Batista Cansada de Guerra” é uma obra literária do aclamado escritor brasileiro Jorge Amado. Publicado originalmente em 1972, o romance retrata a vida de Tereza Batista, uma mulher negra e pobre que enfrenta inúmeras dificuldades em sua jornada pela sobrevivência e […]

Órgão notificou diversos contribuintes para que regularizem exclusão das subvenções com base em nova orientação. A Receita Federal notificou diversos contribuintes para que regularizem a exclusão das subvenções da base de cálculo do IRPJ e CSLL. Permitindo-lhes que adotem a orientação firmada pelo próprio órgão após o julgamento do tema 1182 pelo STJ. As notificações explicitam a […]

Este mês de agosto é marcado por comemorar os 16 anos da Lei Maria da Penha,  que foi um marco muito importante por adicionar a qualificadora de “violência doméstica” nos crimes de lesões corporais, previstos no Código Penal. É importante entendermos que a Lei Maria da Penha não criou um crime de violência doméstica, mas […]

São 17 anos da lei que tem como objetivo proteger as mulheres que sofrem violência doméstica; as advogadas do Martins Cardozo Advogados, Mayra Cardozo e Poliane Almeida, falam sobre as mudanças e o futuro da lei São Paulo, agosto de 2023 – Neste mês de agosto comemora-se os 17 anos da Lei Maria da Penha, um […]

Segurados que buscam o INSS para obter benefícios e aposentadorias costumam se deparar com a demora excessiva na análise dos pedidos, uma realidade que deixa o contribuinte em extrema desvantagem. Apesar dos prazos previstos em lei, frequentemente ouço reclamações de pessoas que aguardam o INSS há mais de 6 meses e até um ano! Mas […]

O CNIS, mais conhecido como extrato previdenciário, é o documento em que consta as informações de todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias do segurado junto ao INSS. Para ter acesso aos serviços da Previdência Social (como benefícios e até mesmo a futura aposentadoria) de forma correta, é necessário que o contribuinte fique atento aos […]

Lei 14.620/2023  – Mudanças importantes no art. 784 do CPC e para os contratos de financiamento bancárioRogério Vidal Gandra da Silva MartinsRoberta de Amorim Dutra Foi publicada no dia 15/07/2023 a Lei Federal 14.620/2023, que dentre outras tratativas, alterou a Lei de Registros Públicos – Lei 6015/73, no qual destacamos como mudança de extrema relevância […]

O presidente do IBDSS – Instituto Brasileiro de Direito de Saúde Suplementar e consultor jurídico nacional da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS), José Luiz Toro da Silva, analisa o atendimento de procedimentos foral do rol da ANS determinado pela Lei 14.454/22 para integrantes do Poder Judiciário do Espírito Santo, dia 4/8 […]

De acordo com a IATA, 98,5% das ações judiciais em todo o mundo envolvem passageiros brasileiros A hiperjudicialização no setor aéreo tem sido uma preocupação crescente nos últimos anos. O aumento exponencial do número de processos judiciais relacionados a problemas enfrentados por passageiros e companhias aéreas tem sobrecarregado o Poder Judiciário e gerado uma série […]