Jurídico

A reforma tributária brasileira começa a produzir um efeito silencioso, mas profundo: o impacto dos impostos deixa de ser apenas contábil e passa a influenciar diretamente decisões operacionais. Áreas antes vistas como táticas — como procurement — assumem protagonismo estratégico dentro das empresas, tornando cada decisão de compra um fator determinante na formação de custo, […]

Profissionais liberais não podem depender apenas do INSS e precisam planejar sua aposentadoria de forma independente No Brasil, aproximadamente 25,5 milhões de pessoas trabalham por conta própria,  segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) compiladas pelo CEIC/World Bank. Entre esse grupo estão os profissionais liberais, que não têm contribuições automáticas ao Instituto Nacional do […]

Uso da declaração pré-preenchida e conferência de rendimentos são aliados, mas não substituem revisão detalhada Com o início do prazo de entrega do Imposto de Renda, cresce a preocupação dos contribuintes em evitar a malha fina. Em um cenário de fiscalização cada vez mais automatizada e rigorosa por parte da Receita Federal, erros simples, omissões […]

O Registro de Marca como o Coração do Marketing 360º em 2026: O Guia para E-commerces de Sucesso No dinâmico cenário digital de 2026, a competição pela atenção do consumidor atingiu patamares sem precedentes. Para e-commerces que buscam não apenas sobreviver, mas escalar com sustentabilidade, o conceito de Marketing 360º deixou de ser uma opção […]

Por Vinicius Cunha, advogado tributarista e sócio da MBW Advocacia O chamado CPF dos imóveis, formalmente conhecido como Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), entrou definitivamente no radar de investidores e proprietários. Na minha avaliação, ele tem potencial para transformar a tributação imobiliária no Brasil a partir de 2026. Embora o governo federal afirme que não haverá […]

Uma servidora pública de Praia Grande/SP, acusada de cometer homofobia, teve pedido de trancamento da ação penal concedido monocraticamente pelo ministro Roberto Barroso, dias antes da sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal. A Reclamação 82.675/SP ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal pelos advogados Diego Renoldi Quaresma de Oliveira e Alexandre Celso Hess Massarelli postulou no […]

Decisão determina que cartórios não podem exigir quitação de ITBI de negociações antigas para registrar uma nova compra de imóvel, reforçando que eventuais impostos devem ser cobrados apenas dos responsáveis pela operação original Comprar um imóvel e não conseguir registrá-lo por causa de dívidas de impostos que você não criou é um problema relativamente comum […]

Reforma tributária muda estratégia das empresas e acende alerta sobre créditos de ICMS No cotidiano das empresas, essa transição trouxe uma preocupação central: o que acontecerá com os créditos acumulados de ICMS ao longo dos anos e como eles poderão ser aproveitados quando o novo sistema estiver plenamente em funcionamento. Para muitos contribuintes, especialmente industriais […]

Com a entrada em vigor da Reforma Tributária do Consumo no Brasil, o que antes era debate teórico se tornou realidade na rotina das empresas. A substituição gradual do ICMS, PIS e Cofins pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) complexas de homologação e prazos específicos estabelecidos […]

A discussão sobre a redução de incentivos fiscais no agronegócio tem sido conduzida sob uma lógica aparentemente direta: menos benefícios significariam aumento de custo e, consequentemente, alimentos mais caros. Essa leitura, embora intuitiva, é incompleta. O debate exige uma visão mais aberta e estrutural do problema. Não se trata apenas de retirar ou manter incentivos, […]

Especialistas alertam que empresas que não se adaptarem podem enfrentar multas, restrições operacionais e até bloqueio de serviços Empresas que operam plataformas digitais no Brasil têm pouco tempo para se adaptar a uma nova exigência legal. A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, entra em vigor no próximo dia 17 de março, estabelecendo regras mais […]

O presente artigo versou sobre a importância dos Cientistas Sociais no cotidiano do Sistema Prisional do RS. Por
meio de uma pesquisa bibliográfica criteriosa, associada a dados e informações recentes oriundos da Polícia
Penal, foi possível verificar de que formas os profissionais das Ciências Sociais puderam contribuir no processo
de recuperação das pessoas privadas de liberdade e egressos do Sistema Penal. O estudo demonstrou que para
elaboração de políticas penais mais eficazes e humanas é necessária uma visão altamente qualificada, com uma
perspectiva multifacetada capaz de analisar aspectos culturais, econômicos, sociais e educacionais, direcionados
a vida intramuros e principalmente pós cárcere. Ademais, o artigo contribuiu com dados estatísticos recentes
sobre a população privada de liberdade, e evidenciou os projetos criados por pesquisadores sociais e a sua
conexão com a ressocialização.