Jurídico

Obra da desembargadora Angela Regina Ramina de Lucca analisa reparação de danos, desafios probatórios e papel do Judiciário na proteção dos direitos das mulheres A violência de gênero não é um episódio isolado, mas um fenômeno estrutural que exige respostas jurídicas integradas. Essa é a premissa central do livro A Responsabilidade Civil decorrente da Violência de […]

A Importância Crucial do Registro de Marca para a Segurança Jurídica e o Crescimento Empresarial A maioria das micro e pequenas empresas brasileiras ainda opera sem o registro formal da própria marca.Dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) indicam que mais de 80% desses negócios não possuem proteção legal do nome que utilizam no […]

No meu mundo ideal, ocupar posições de poder seria considerado um agravante quando alguém que as ocupa cometesse um crime. A punição teria que ser maior do que a aplicada a um cidadão comum. O raciocínio é simples: quanto maior a autoridade, maior o alcance das decisões e, portanto, maior também o impacto do erro […]

Credor pode acompanhar atualizações no processo, verificar a fila de pagamento e identificar possíveis pendências que possam atrasar o recebimento Credores de precatórios em todo o Brasil, a partir de agora,  têm um caminho facilitado para acompanhar a situação de seus créditos judiciais, podendo consultar precatórios pelo CPF de forma rápida, gratuita e segura, diretamente […]

Não é possível que passe despercebido a qualquer pessoa minimamente sensata o nível de comprometimento físico e mental exigido de trabalhadores em alguns setores. Tomemos como exemplo os supermercados, que funcionam de segunda a segunda. Para garantir esse funcionamento contínuo, exige-se dos colaboradores uma dedicação praticamente permanente. O tempo de descanso — seja semanal ou […]

Nossa sociedade está cada vez mais coberta de conflitos, de todas as intensidades, formas e motivos. Mas, antes dos conflitos, algo os causou dentro de nós: as emoções. E, por muitas vezes, não sabemos nem diagnosticar nem como fazer para que ele, o conflito, não sofra um aumento, o que vamos dar o nome de […]

A taxação dos servidores públicos inativos e pensionistas, introduzida no início dos anos 2000, marcou profundamente a história da República. Até então, aposentados e pensionistas estavam isentos de contribuição previdenciária, pois já haviam cumprido sua obrigação durante a vida laboral. A medida, apresentada pelo governo da época (Lula) foi justificada como necessária para equilibrar as contas da […]

Você sabia que nem mesmo o agente secreto mais famoso do mundo, James Bond, está imune às regras do INPI? Um caso recente envolvendo a franquia 007 trouxe à tona uma lição vital para todo empreendedor: o registro de marca não é vitalício e exige manutenção constante para não ser perdido. Neste artigo, vamos explorar […]

No Dia Pan-Americano do Turismo (01.03), especialista traz orientações para que turistas não tenham prejuízos em suas viagens No Brasil, o turismo registrou um recorde histórico em 2025, ao receber 9,2 milhões de turistas internacionais e superar mais de 100 milhões de passageiros em voos domésticos, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A […]

O Governo do Mato Grosso voltou a realizar os descontos em folha de pagamento referentes a contratos de cartão consignado firmados por servidores estaduais. A medida ocorre em cumprimento a uma determinação judicial e passa a valer já nos salários deste mês. Os descontos estavam suspensos desde maio de 2025, período em que foram iniciadas […]

Especialistas analisam se declarações no reality ultrapassam o campo da opinião e entram na esfera criminal As declarações feitas por Solange Couto dentro do Big Brother Brasil 26 ganharam grande repercussão fora da casa e reacenderam um debate recorrente no Brasil: até que ponto falas polêmicas em um programa de entretenimento podem gerar consequências legais? O episódio envolveu comentários […]

Nova legislação rompe lógica punitiva, reduz burocracia e garante presunção de boa-fé tanto para pessoas físicas quanto jurídicas A sanção do Código de Defesa do Contribuinte (Lei Complementar nº 225/2026) inaugura uma importante mudança na relação entre Estado e contribuinte nas últimas décadas: a presunção de boa-fé. Inspirado em princípios já consolidados em países da […]