Jurídico

Revogação da Lei de Alienação Parental representa retrocesso na proteção de crianças e adolescentes No dia 25 de abril, data que marca o Dia Internacional da Conscientização da Alienação Parental, especialistas chamam a atenção para os riscos que envolvem a possível revogação da Lei de Alienação Parental no Brasil. A medida é vista como um […]

Atualização da norma exige inclusão de riscos psicossociais no PGR e eleva pressão sobre empresas na reta final do prazo Faltam 43 dias para o fim do prazo estabelecido pelo Ministério do Trabalho para que empresas brasileiras se adequem às atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passam a valer integralmente a partir de […]

O recente caso em que uma empresa utilizou currículos como material de embalagem para envio de produtos acende um alerta importante sobre como dados pessoais ainda são tratados no Brasil, mesmo após a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sob a ótica jurídica, a prática configura violação à LGPD. O currículo é […]

O agronegócio brasileiro segue como um dos principais motores da economia nacional. Segundo dados da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o PIB da Agropecuária cresceu 11,7% no ano de 2025, em comparação com 2024. A participação do setor alcançou 7,5% do PIB total, o maior patamar da série histórica iniciada em 1996. […]

A transformação dos relacionamentos ao longo do tempo trouxe novas demandas sociais e jurídicas. Em um cenário em que as relações afetivas assumem diferentes formatos e níveis de compromisso, surgiu a necessidade de instrumentos capazes de oferecer maior segurança e clareza aos casais. Nesse contexto, o contrato de namoro tem se destacado como uma ferramenta […]

Ao fazer a abertura de mais uma reunião do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, que debateu o tema “Soberania fiscal em xeque? Tensões e novos paradigmas tributários”, fiz a reflexão que trago aos amigos leitores. Estamos vivendo um momento extremamente complicado no Brasil, em que os Poderes se confundem. Trata-se de um momento de […]

O mês de abril é marcado pela campanha Abril Laranja, um movimento internacional de conscientização e combate à crueldade contra os animais, criado pela ASPCA (American Society for the Prevention of Cruelty to Animals). Em Goiás, a iniciativa é reforçada por legislação estadual que institui o período como mês de prevenção e conscientização. Com esse […]

Por Pedro Signorelli No mercado jurídico, cada vez mais competitivo, a eficiência na gestão deixou de ser um diferencial competitivo e se tornou uma necessidade. Contudo, outras questões internas desviam o foco do que realmente importa: a geração de valor estratégico e o crescimento sustentável do escritório por meio do alinhamento dos sócios. É nesse […]

Análise da Head de Compliance da VAAS, Simone Vollbrecht, revela que sinais de alerta sobre sócios ocultos e conexões suspeitas poderiam ter sido detectados antes do escândalo reputacional.

Novo marco regulatório exige que Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais operem com governança equivalente à de outras instituições do Sistema Financeiro Nacional.

Empresas ampliam uso de IA para lidar com maior complexidade tributária Diante de um ambiente fiscal cada vez mais digital, dinâmico e orientado por dados, empresas brasileiras têm recorrido à inteligência artificial (IA) como uma ferramenta essencial para enfrentar os desafios trazidos pelas mudanças no sistema tributário. Mais do que uma tendência, a adoção dessas […]

O empréstimo consignado tem sido um pesadelo para muitos consumidores. Só em janeiro deste ano, 41.671 pessoas ingressaram com ações na Justiça para discutir este assunto, conforme indicado na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). No ano passado, foram contabilizados 722.974 casos. Grande parte destas ações são de consumidores que reclamam ter procurado […]