Jurídico

A admissão do processo por crimes de reponsabilidade (imoeachment) deve ficar sempre a cargo de um pessoa escolhida pelo sistema?

Atos de indisciplina durante os jogos de futebol podem resultar em puniçõesseveras para o clube. Um caso recente envolvendo o Santos Futebol Clube,resultou no pagamento de uma multa correspondente ao valor de 95 mil reais.Durante uma partida disputada no dia primeiro de Maio deste ano contra oCRB de Alagoas pela Copa do Brasil, torcedores do […]

O artigo “Garantismo Jurídico: O Esforço de Ferrajoli para o Aperfeiçoamento doPositivismo Jurídico”, de Orlando Luiz Zanon Junior, publicado na Revista da ESMESC (v.22, n. 28, p. 13-38, 2015), analisa a proposta neopositivista de Luigi Ferrajoli, conhecidacomo Garantismo Jurídico ou Teoria Axiomática do Direito. O autor examina ascontribuições de Ferrajoli para a reconstrução do positivismo […]

O advogado tributarista Eduardo Berbigier será um dos palestrantes na ExpoEcosMT 2025 ( evento focado no setor supermercadista, atacadista e do food service, que acontecerá em Cuiabá, Mato Grosso, entre os dias 12 e 14 de agosto no Centro de Eventos do Pantanal. A feira visa conectar esses setores, promovendo oportunidades de negócios, networking e a […]

A divisão de herança no Brasil segue regras específicas previstas no Código Civil. Uma das dúvidas mais comuns diz respeito a quem, de fato, tem direito aos bens deixados por alguém após a morte. Questões como a participação de ex-cônjuges, o papel dos filhos, pais e companheiros(as), além dos limites legais do testamento, ainda geram […]

Advogada alerta para persistência da violência contra a mulher no aniversário da Lei Maria da PenhaDe acordo com a Dra. Laura Santiago Lucas, a legislação é uma conquista histórica, mas ainda enfrenta barreiras culturais, institucionais e sociais no Brasil. A Lei Maria da Penha (11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 19 anos nesta quarta-feira […]

Lei Federal 11.340 de 2006 completa 19 anos de promulgação e significa avanços importantes na proteção das mulheres  A Lei Federal 11.340 de 2006 completa nesta quinta-feira, 7 de agosto, 19 anos de promulgação. A legislação, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, é considerada um avanço na proteção das mulheres brasileiras, uma vez que […]

A tese de doutorado de Luíza Pavan Ferraro, intitulada Direito à Cidade, Acessoà Justiça e Participação, defendida na Escola de Direito de São Paulo da FundaçãoGetulio Vargas em 2025, aborda a interseção entre o conceito de direito à cidade, acessoà justiça e participação popular no contexto de conflitos fundiários no Brasil, com foconas remoções forçadas […]

Em um país com mais de 10 milhões de pessoas com algum grau de surdez, a acessibilidade comunicacional em serviços essenciais, como os cartórios, ainda é uma barreira significativa. Disponibilizar intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) — presencialmente ou por meio de plataformas acessíveis — durante os atendimentos cartorários não é apenas uma exigência […]

Advogada esclarece as principais dúvidas das empresas Com o crescimento do setor de serviços no Brasil, a formalização de acordos contratuais se tornou cada vez mais importante. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que o volume de serviços prestados no país cresceu 3,1% em 2024, consolidando o quarto ano consecutivo de […]

Advogado Fabricio Posocco conseguiu extinguir a dívida e garantir R$ 10 mil de indenização Uma consumidora de São Vicente, no Litoral de São Paulo, que sempre pagou corretamente a fatura do seu cartão de crédito, passou a ser cobrada por uma dívida, que começou em R$ 3.097,94 e em oito meses alcançou a cifra de […]

A tese de doutorado de Cora Cristina Ramos Accioly de Barros Spindola, intitulada Obsolescência Planejada: insuficiência da proteção jurídica no Direito brasileiro, defendida na Universidade Federal de Pernambuco em 2024, oferece uma análise crítica e aprofundada sobre o fenômeno da obsolescência planejada e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro. O estudo é estruturado em […]