Advogado desportivo analisa caso de punição aplicada aos Santos FutebolClube
Atos de indisciplina durante os jogos de futebol podem resultar em punições
severas para o clube. Um caso recente envolvendo o Santos Futebol Clube,
resultou no pagamento de uma multa correspondente ao valor de 95 mil reais.
Durante uma partida disputada no dia primeiro de Maio deste ano contra o
CRB de Alagoas pela Copa do Brasil, torcedores do Santos arremessaram
objetos no gramado após o empate com a equipe Alagoana.
Em análise do caso, o advogado Cláudio Klement Rodrigues, especialista na
defesa de clubes e atletas profissionais, explica que: “A Procuradoria
denunciou o clube com base no art. 213, incisos I e III do CBJD – desordem e
lançamento de objetos. A defesa sustentou a inexistência de dolo do clube,
destacou ações preventivas e solicitou, subsidiariamente, a aplicação da pena
mínima.O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) estabelece, no artigo
213, que o clube é responsável por desordens e atos de sua torcida
independentemente de culpa direta. Trata-se de uma responsabilidade
objetiva, exigindo apenas a comprovação do fato para a imputação da
penalidade
Através das imagens das câmeras de segurança do local, foram identificadas
outras infrações, como por exemplo tentativas de invasão à sala de imprensa
e vestiários. “Embora tenha reconhecido que os objetos eram inofensivos e
que não houve invasão consumada, entendeu que a tentativa de entrada em
áreas restritas, tumulto e uso de gás pela PM caracterizam um cenário de risco
relevante, justificando a penalidade elevada”.
Por fim, Cláudio, ressalta que o caso do Santos é um exemplo emblemático da
aplicação da responsabilidade objetiva no Direito Desportivo. Mesmo sem
dolo ou omissão direta, a responsabilidade pela praça desportiva é do clube,
e qualquer falha de controle, mesmo indireta, pode resultar em punições
severas. “O STJD tem atuado com coerência, mas os clubes precisam ir além
da defesa jurídica: devem adotar estratégias preventivas reais, com integração
entre jurídico, segurança, marketing e relações com a torcida”.
Autora:
Luana Santos