Jurídico

Decisões recentes do Supremo reacende debate sobre até onde os municípios podem avançar na regulamentação do regime jurídico de seus servidores A autonomia administrativa dos municípios voltou ao centro do debate jurídico após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que trataram do direito às férias dos servidores públicos. Embora os governos municipais tenham competência para […]

A decisão, que abrange filiais da empresa em 24 municípios de Santa Catarina, eleva o valor originalmente fixado em R$ 10 mil nas instâncias inferiores A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede de farmácias Panvel (Dimed S.A.) ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos por não disponibilizar […]

Sanção do chamado ECA Digital, somada a medidas provisórias e decretos recentes, exige adaptações complexas e rápidas para atender às novas exigências, abrindo um novo ciclo de fiscalização e regulação digital no Brasil A sanção presidencial do chamado ECA Digital, realizada nesta quarta-feira (17), somada a medidas provisórias e decretos recentes, abre um novo ciclo […]

Ela apanhava calada. Tinha medo da polícia, do marido e de perder os filhos. Não sabia que, mesmo sem documentos, poderia denunciar. Não sabia que a lei VAWA existia — e que poderia salvá-la. Como ela, centenas de mulheres brasileiras vivem em silêncio nos Estados Unidos. Algumas são deportadas sem saber que tinham o direito de ficar […]

Iniciativa reúne advogada, juíza e promotora para debater desafios e conquistas femininas no universo jurídico Três profissionais do Direito, que atuam em diferentes frentes da área jurídica, decidiram unir forças em um projeto inédito: a Liga da Justiça. A iniciativa foi idealizada pela advogada paulista Gabrielle Brandão, em parceria com a juíza carioca Alessandra Belfort e a promotora de […]

A crescente busca por medicamentos inovadores e de alto custo, muitos deles sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem gerado um grande debate jurídico no Brasil. A judicialização de pedidos de fornecimento desses medicamentos por operadoras de planos de saúde coloca em lados opostos a segurança sanitária, controlada pela Anvisa, e o direito à […]

Manaus recebe neste sábado, dia 20 de setembro, às 10h, o evento “Advocacia em Foco”, um encontro aberto ao público e com entrada gratuita que vai debater os desafios, oportunidades e nuances da advocacia contemporânea, aproximando profissionais da sociedade. A iniciativa será realizada no Escritório de Advocacia Carla Tavares, localizado no bairro Parque 10 de […]

Planejamento previdenciário garante segurança e benefícios futuros para mulheres *Por Isabela Brisola Mulher empreendedora enfrenta dificuldades para garantir aposentadoria e benefícios da Previdência Social devido à informalidade que atinge 66% das donas de negócio. O Brasil tem hoje mais de 10 milhões de mulheres à frente de um negócio, segundo dados da PNAD Contínua/IBGE. Além […]

O Supremo consolidou entendimento através do Tema 1099 de que não incide ICMS sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em todo o território nacional.

Galpões, terrenos e imóveis urbanos em SC oferecem oportunidades únicas para expansão de empresas e investimentos estratégicos. Procurando oportunidades de investimento? Leilões oferecem imóveis com até 50% de desconto em SC Galpões, terrenos e imóveis urbanos em SC oferecem oportunidades únicas para expansão de empresas e investimentos estratégicos. Empresas e investidores que buscam expandir suas […]

              Conforme havia anunciado, só comentarei o julgamento da Ação Penal (AP) 2668, sobre a chamada tentativa de golpe de Estado, agora que o resultado foi proferido. O Supremo Tribunal Federal, em Brasília, decidiu pela condenação de Jair Bolsonaro. Vou fazer duas considerações sobre o relatório do Ministro Alexandre de Moraes, a partir do que […]

Webinário em formato online (ao vivo) via zoom – vagas limitadas!!!25.09.2025 HOLDING FAMILIAR – ESTRATÉGIA EMPRESARIALPROTEÇÃO PATRIMONIAL, PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO e REFORMA TRIBUTÁRIA OBJETIVO:  Apresentar, no primeiro bloco, a Holding como estratégia empresarial, proteção patrimonial e planejamento sucessório, abordando a sua constituição e funcionamento.  No segundo bloco, analisaremos a recém editada Lei Complementar nº 214/2025 que […]