Jurídico

Para especialistas do CGM Advogados, escritório com data centers como clientes, MP inaugura um modelo que atrela benefícios fiscais a compromissos de sustentabilidade, inovação e oferta de capacidade ao mercado interno O governo federal publicou, nesta semana, a Medida Provisória nº 1.308/25, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O […]

Publicações retomadas reduzem insegurança jurídica de milhares de imigrantes e reacendem debate sobre transparência na política migratória em Portugal O governo de Portugal voltou a publicar no dia 5 de setembro, no Diário da República cerca de 240 concessões do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a cidadãos brasileiros residentes legalmente no país, após […]

Uma ampla reflexão sobre os desafios e soluções da carreira jurídica foi realizada neste sábado, 20 de setembro, durante o evento “Debates & Experiências – Advocacia em Foco”, em Manaus. A iniciativa reuniu profissionais do Direito, estudantes e representantes da sociedade civil interessados em discutir o papel e o futuro da advocacia. Promovido pelo Escritório […]

Quando se trata de pagamento de custas judiciais, ao menos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, há uma nítida inclinação de rejeição de interpretações legais e factuais mais indulgentes aos jurisdicionados que pedem sua dispensa. Neste contexto, interpretações irrazoáveis e mesmo a desconsideração do texto legal são, infelizmente, muito comuns. […]

A assinatura de prestação de serviços jurídicos em PI tem sido uma saída, que reduz em até 40% os custos operacionais Escritórios jurídicos apostam em modelo por assinatura para driblar crise de mão de obra quando o assunto é propriedade intelectual no Brasil A escassez de mão de obra qualificada é um problema crônico para […]

IA brasileira recebe apoio da Amazon Web Services (AWS) e captou R$ 3,6 milhões em uma rodada liderada pela Vinci Ventures A legaltech Forlex, especializada em inteligência artificial para o setor jurídico, firmou contrato com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para oferecer sua plataforma de IA, chamada LIVIA, a advogados de todo o […]

O Brasil atravessa um momento fundamental no processo de regulamentação das apostas esportivas. Após anos de lacunas legais desde a Lei nº 13.756/2018, que permitiu a modalidade de apostas de quota fixa, foi somente em 2023 que o país consolidou um marco mais robusto com a Medida Provisória nº 1.182, a Emenda Constitucional nº 132 […]

“No caso da Chapecoense, a recuperação judicial se deu no modelotradicional, mas em consonância com os mecanismos da SAF, reforçando ocaráter inovador e eficiente da legislação brasileira”Após três anos a Associação Chapecoense de Futebol concluiu o processo deRecuperação Judicial, que deu ao clube catarinense a oportunidade dedesenvolver mecanismos para evitar falência e organizar as finanças […]

Norma prevê verificação rigorosa de idade, proíbe loot boxes e impõe multas de até R$ 50 milhões a plataformas que descumprirem regras O presidente Lula sancionou o chamado “ECA Digital”, legislação que busca frear a adultização de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A medida, que já gera análises de especialistas em direito digital e […]

Nome pode ser trocado no cartório, caso haja arrependimento entre os genitores; entenda as condições Grávida de 6 meses, a atriz Mariana Rios anunciou o nome escolhido para seu filho: Palo. De origem espanhola e considerado exótico para os padrões registrados no Brasil, o nome traz o debate sobre a legislação brasileira quanto à escolha […]

O escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados recebeu, nesta terça-feira, 23 de setembro, o Selo de Reconhecimento Público por Contribuição à Diversidade e Inclusão no Poder Judiciário brasileiro. A honraria é concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a entidades doadoras e órgãos públicos que apoiam oficialmente o Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso […]

A tão falada reforma tributária, vendida como a solução para a simplificação fiscal no Brasil, caminha perigosamente em direção a um resultado que pode ser o oposto do prometido. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o PLP 108/2024, em vez de trazer clareza e benefícios à economia, apresenta-se como um pacote de medidas […]