Jurídico

Por que a Constituição Cidadã, tão bonita no papel, não é aplicada, apesar de enumerar diversos direitos? Questão interessante a se discutir, pois a inaplicabilidade da Carta Magna é um sério problema que afeta a vida de muitos brasileiros. A problemática se dá pelo caráter abstrato das normas constitucionais e pela inércia do Poder Legislativo. […]

Iniciativa da startup Kultivi explica, de forma simples e acessível, como funciona o sistema eleitoral brasileiro Com as Eleições 2026 se aproximando, é importante estar preparado. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e, se necessário, o segundo para 25 de outubro, quando mais de 150 milhões de brasileiros voltarão às urnas eletrônicas […]

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) entendeu que o Procon estadual feriu os princípios da eficiência, razoabilidade e legalidade em processos administrativos que envolvem a empresa Capital Consig. A decisão foi proferida no âmbito do processo 1031367-71.2025.8.11.0000, julgado pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Estado do Mato Grosso, que questionava […]

A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional nº?132/2023 institui um novo modelo tributário no país, unificando tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em dois novos impostos sendo eles, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) estadual e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, com base no modelo de IVA. […]

Há muitos anos, o sistema judiciário brasileiro se encontra em um ponto de estrangulamento permanente. A morosidade processual, que frequentemente se estende por mais de uma década para decisões definitivas, tanto para indivíduos quanto para empresas, é um sintoma alarmante de um mal-estar estrutural. Códigos foram e continuam sendo reformados; vieram a certificação digital e […]

A 10ª Vara Criminal de Cuiabá, nesta quinta-feira (30), decidiu dar seguimento na queixa-crime ajuizada contra Antônio Wagner Nicácio de Oliveira. O processo, de número 1012271-41.2025.8.11.0042, trata de supostos crimes de calúnia e difamação contra a empresa Capital Consig e seus representantes legais. Na decisão, o juiz Valter Fabrício Simioni da Silva entendeu que são […]

Com o crescimento do YouTube, Instagram, TikTok, Spotify e outras plataformas, muitos criadores de conteúdo transformaram a internet em sua principal fonte de renda. Mas surge uma dúvida importante: esses ganhos podem ser penhorados em caso de dívidas? Justiça autoriza penhora de monetização digital Os tribunais brasileiros já começaram a se posicionar sobre o tema. Em São Paulo, o TJ-SP decidiu […]

Companhia é a primeira do país a adotar o módulo Legal Request Management, que centraliza atendimentos e proporciona eficiência nos processos internos A Cibra, uma das maiores e mais inovadoras empresas de fertilizantes do Brasil, deu mais um passo em sua jornada de transformação digital ao implementar o ServiceNow para a abertura e gestão de […]

A especialista em gestão e cultura organizacional, Ísis Fontenele, apresentou na manhã desta sexta-feira (24/10) sua palestra sobre gestão humanizada e cultura organizacional, no  CONSINTER – Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação, evento realizado na Universitat de Barcelona. Doutoranda em Administração e mestra em Gestão de Pessoas, ela participou do painel “Dimensión Social y […]

“Mantenha uma vigilância constante contra ataques de engenharia social,como phishing: desconfie de links e mensagens suspeitas e sempre verifiquea autenticidade de pedidos urgentes por outro canal” Autora: Luana Santos Download:

O chamado “golpe da taxa de liberação” tem feito cada vez mais vítimas no Brasil. A fraude acontece quando consumidores recebem mensagens por SMS, WhatsApp ou e-mail, informando que suas encomendas internacionais estariam retidas pela alfândega e só seriam entregues após o pagamento de uma taxa extra. Os valores cobrados variam entre R$ 50 e […]

A aprovação do PLP 108/2024 pelo Senado marcará um momento decisivo na implementação da reforma tributária. O projeto regulamenta pontos centrais como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o imposto seletivo. Além disso, trará mudanças relevantes na tributação de patrimônio, com alterações no ITCMD (heranças e […]