Jurídico

Lidar com a perda de um ente querido pode configurar, além do enorme desgaste emocional, um desgaste judiciário. Em caso de falecimento de sócios encontram-se algumas leis vigentes capazes de preservar o patrimônio da família e também da empresa, podendo ocorrer de algumas maneiras. A lei assegura, também, o desejo dos herdeiros, tendo em vista […]

Trabalhador que não teve alterações de salários registrados pelo INSS, conseguiu na via judicial que o órgão previdenciário reconheça as informações e as insira em seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o que poderá auxiliar em sua futura aposentadoria. A decisão é da 14º Vara Federal de Juizado Especial Cível, que aceitou o pedido […]

A especialista se destaca por ajudar profissionais a se tornarem autoridade no segmento. O mundo digital vem transformando a comunicação e impactando muitas áreas profissionais, e com foco nessa realidade do mercado, Anna Arraes, especialista em marketing jurídico, se tornou referência em ajudar advogados a conquistarem mais resultados na geração de novos negócios e captação […]

Em decisão tomada pela terceira seção do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mãe detenta do estado de Minas Gerais recebe direito de prisão domiciliar para estar ao lado dos filhos, que moram a 230km do presídio mais próximo. A defesa alegou que a distância impossibilita o contato entre mãe e crianças. Advogado especialista diz que […]

O Trabalhador Rural não é obrigado a pagar a contribuição previdenciária uma vez que com a venda da produção agrícola já garante seus direitos previdenciários, que são:  Aposentadoria por Idade Rural; Benefício por incapacidade / Auxílio Acidente;  Salário Maternidade. Vou resumir aqui o que você precisar comprovar para ter esse direito, não basta apenas residir […]

O instituto da graça concedido pelo Poder Executivo, ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por ameaças aos ministros da Corte, previsto na nossa Constituição Federal de 1988 (art. 84, II) e na Lei de Execução Penal (art. 188 e seguintes), é […]

Muitos profissionais ainda ficam em dúvida quanto às determinações da OAB sobre o uso de marketing para captação de clientes.  No artigo de hoje vamos entender porque a publicidade para advogados possui tais ressalvas e quais são as expectativas do mercado jurídico para a nova proposta da Ordem que sugere alterações no modo de divulgação […]

Contrariedade ao Conceito de Receita Bruta Imobiliária A tributação de operações de permuta, por meio do regime do Lucro Presumido, tem fundamentação primordial no conteúdo fictício da norma que determina a sua base de cálculo, não podendo alcançar, indevidamente, evento que não expressa qualquer rendimento, provento ou acréscimo patrimonial. Sendo a legítima permuta um negócio […]

No último dia 28 de março, foi publicada, no Diário Oficial da União, a nova instrução normativa do INSS, muito esperada pelos advogados militantes na área previdenciária, considerando que o ato administrativo revogado – a Instrução Normativa INSS PRES 77/2015 – já estava bastante desatualizada. A nova norma tem o condão de uniformizar procedimentos administrativos […]

  O Duplo O romance, de Fiódor Dostoiévski, foi publicado em 1846, apenas duas semanas após a publicação do primeiro livro do autor, Gente Pobre. Inicialmente, devido ao estranhamento com o novo método artístico adotado, a obra atraiu sérias críticas daqueles que, havia pouco, ficaram tão entusiasmados com a publicação inaugural. Neste romance, Dostoiévski, pela […]

Primeiramente, você e eu sabemos da importância que a Lei Seca tem para a segurança no trânsito brasileiro. Basta uma simples pesquisa e veremos que os números de acidentes desde a sua implantação caíram, o que diminui também as vítimas fatais. No entanto, existe algo bastante polêmico no que diz respeito ao Art. 277 do […]

Muitas empresas situadas na ZFM realizam a denominada industrialização por encomenda, efetuando parte do processo produtivo de outras empresas igualmente instaladas nessa região. A legislação, por sua vez, não dispõe expressamente sobre a isenção das contribuições PIS e COFINS sobre essas atividades. Diante disso, a questão que se coloca é: esses tributos são devidos nesse […]