Jurídico

Antes de tudo, é essencial compreender a diferença entre guarda e convivência. A guarda diz respeito ao exercício das responsabilidades parentais, o chamado poder familiar envolvendo decisões sobre educação, saúde, rotina e formação dos filhos. No Brasil, os modelos mais frequentes de guarda são: (i) guarda unilateral,  na qual apenas um dos dos genitores é responsável […]

O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que, em determinadas situações, os beneficiários têm direito à indenização do seguro de vida, mesmo quando a morte ocorre de forma acidental com arma de fogo, por Dr. João Valença. O Superior Tribunal de Justiça analisou um caso envolvendo um segurado que faleceu após um disparo acidental enquanto manuseava […]

Recentemente, participei de um almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Como decano dos ex-presidentes — presidi a entidade em 1985 e 1986 —, compareci para prestigiar o palestrante Fábio Prieto, notável jurista e ex-presidente do TRF-3. Ex-membro do Ministério Público e magistrado distinto, Prieto desempenha hoje, com sucesso, a função de […]

Advogada especialista em planejamento patrimonial lembra que ainda há pontos em definição, mas o contribuinte não deve esperar 2026 para se organizar A partir de 2026, o mercado imobiliário brasileiro passará por mudanças relevantes com a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributos criados pela […]

Advogado Fabricio Posocco defendeu o aposentado contra os bancos Itaú e Pan Um morador de Santos, no litoral paulista, conseguiu anular na Justiça cinco contratos de empréstimo consignado feitos de forma fraudulenta em seu nome, sendo quatro empréstimos no Banco Itaú e um no Banco Pan. As instituições financeiras terão de devolver em dobro as […]

Com presença em16 estados brasileiros e com mais de 500 membros, a iniciativa celebra um ano promovendo diversidade, equidade e inclusão no campo do Direito. Os profissionais da Frente estão à disposição da imprensa para tratarem das questões LGBT no âmbito do Direito São Paulo, 2 de dezembro de 2025 – A Frente Jurídica LGBTQIAPN+ está […]

A Justiça de Mato Grosso determinou a retomada imediata dos pagamentos de contratos de crédito consignado feitos por servidores públicos estaduais. A medida foi adotada com base em entendimentos recente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O processo ainda está em andamento e outros pontos serão analisados ao longo do julgamento. Essa decisão segue o mesmo […]

O estudo analisa criticamente as loterias municipais no Brasil, com enfoque na Leinº 2.436/2025 de Ibirité-MG, à luz da ADPF 1212/SP ajuizada pelo PartidoSolidariedade. Examina os impactos jurídicos, políticos e sociais da municipalizaçãode jogos de azar, tradicionalmente restritos à União. Discute a compatibilidade daslegislações municipais com a Constituição, considerando competência legislativa,interesse local e equilíbrio federativo. […]

Advogado especialista, Aldo Nunes, alerta para cuidados com trocas, prazos, compras online e documentação para evitar prejuízos durante as festas Com a chegada do Natal, o volume de compras aumenta significativamente e, com ele, a necessidade de atenção redobrada aos direitos do consumidor. Para garantir que as festas de fim de ano não se transformem […]

A inteligência artificial deve consolidar, em 2026, um movimento que já vem reconfigurando a relação entre trabalhadores, empresas e o sistema jurídico brasileiro: o uso de tecnologias para democratizar o acesso à informação, interpretar documentos complexos e reduzir a distância entre quem possui um direito e quem precisa exercê-lo.  A tendência aponta para uma adoção […]

A promoção da equidade racial e o enfrentamento ao racismo estrutural vêm ganhando cada vez mais relevância nas agendas corporativas, especialmente diante dos desafios que ainda marcam o mercado de trabalho brasileiro. Nos últimos 12 meses, o FAS Advogados in cooperation with CMS ampliou em 178% o número de colaboradores pretos e pardos no escritório, […]

A liquidação correta de uma sentença trabalhista é um dos momentos mais decisivos do processo. Um cálculo bem elaborado pode representar a diferença entre uma execução eficiente e um processo cheio de impugnações, retrabalhos e desgaste com o cliente. Pensando nisso, a Mota Acunha Cálculos Trabalhistas se consolidou como uma parceira estratégica para advogados de […]