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Pró-reitoria de Gestão com Pessoas retificou o edital nº 375/2025, incluindo dois novos cargos e prorrogando período de inscrições até 15 de julho. (01/07/2025) Tem novidade no concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). Foi publicada retificação do edital nº 375/2025, incluindo duas novas vagas e alterando o período […]
Ataques cibernéticos expõem dados de clientes e ameaçam a reputação de empresas. Saiba como o seguro cyber ajuda empresas a enfrentar tal situação. Recentemente, um vazamento de dados em um banco digital de grande porte gerou preocupação entre os clientes. As informações compartilhadas envolviam nome completo, produtos financeiros contratados, conta bancária, saldo, limite de crédito […]
A digitalização dos serviços públicos representa um marco importante na modernização do Estado e no aprimoramento da prestação de serviços à população. Com o auxílio de GovTechs, governos em diferentes esferas têm buscado melhorar a eficiência administrativa, ampliar o acesso a políticas públicas e promover a transparência. No entanto, essa transformação também traz desafios complexos, especialmente […]
RESUMO A acessibilidade urbana é um direito assegurado por lei e uma condição indispensável para o exercício pleno da cidadania. A Indicação nº 326/2025, de autoria do vereador Joel da Silva Araújo, apresentada à Câmara Municipal de Ibirité, propõe medidas concretas para garantir mobilidade e segurança às pessoas com deficiência visual. A acessibilidade para pessoas […]
ResumoO presente trabalho acadêmico analisa o Projeto de Lei Ordinária nº 48/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na competência municipal para a emissão da Certidão de Dispensa Ambiental (CDA) e da Licença Ambiental Simplificada (LAS) no município de Ibirité/MG. Com base no artigo 8º da Lei Orgânica do Município e na Lei […]
RESUMO Este trabalho acadêmico analisa o Projeto de Lei Ordinária nº 52/2025,de autoria do vereador Rivaldo Pereira de Souza, que institui no município de Ibirité o Programa “Olhar Para Quem Cuida”. O programa tem como objetivo principal oferecer acolhimento, suporte psicossocial e orientação a mães, pais e responsáveis por pessoas com deficiência, doenças raras, transtornos […]
O economista João Victor da Silva faz uma análise crítica sobre o recente recuo do governo federal em relação ao decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após a revogação parcial da medida horas depois de anunciada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que “não temos nenhum problema em corrigir rota”. […]
Este trabalho acadêmico aborda os primeiros passos para a criação da Guarda Municipal de Ibirité-MG, com foco na Indicação nº 502/2025, que propõe ao Poder Executivo a realização de estudos para viabilizar um futuro concurso público. A proposta antecipa a necessidade de estruturação legal, administrativa e orçamentária, além de destacar a possibilidade de cooperação intermunicipal […]
A Indicação nº 421/2025, apresentada no âmbito da Câmara Municipal de Ibirité-MG, propõe a criação de uma Política Municipal de Acessibilidade voltada às pessoas com deficiência. O objetivo é promover uma cidade mais inclusiva, segura e igualitária, eliminando barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais que dificultam o pleno exercício da cidadania. Fundamentada na Lei Brasileira de […]
A presente pesquisa analisa o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2025, que propõe a criação do Serviço Público de Loteria no Município de Ibirité/MG. Com fundamento na competência constitucional conferida aos municípios, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (APDFs 492 e 493), a proposta visa regulamentar os jogos de prognóstico como mecanismo de arrecadação para investimentos […]
A Emenda à Lei Orgânica do Município de Ibirité nº 2/2025 representa um marco na adequação do Regime Próprio de Previdência Social do município à Emenda Constitucional nº 103/2019, que reformou a previdência no âmbito federal. O objetivo central da medida é garantir a sustentabilidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Ibirité […]
Para o especialista no assunto, é fundamental garantir rigor técnico nos processos de planejamento urbano a fim de evitar problemas judiciais. Florianópolis, Maio de 2025. A cada dez anos, os municípios brasileiros devem revisar seus Planos Diretores, conforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Mais do que um instrumento técnico de organização do crescimento urbano, […]