Advogados Parceiros

Devedores poderão renegociar todos os débitos ao mesmo tempo com a promulgação da Lei 14.181/2021 que ficou conhecida como Lei do Superendividamento. O consumidor endividado que não consegue mais pagar os débitos e tem dificuldades em manter os gastos básicos para sobreviver encontrou uma saída para se reerguer com aval da Justiça e sem sofrer […]

 O assunto “relacionamento abusivo” tem cada vez mais ganhado notoriedade na mídia e conversas entre amigos.  E não significa que a violência contra mulheres cresceu, e sim que muitas tomaram coragem de expor o que acontece com elas.  Infelizmente, o abuso nem sempre é óbvio. Estudos afirmam que muitas mulheres permanecem no relacionamento abusivo por […]

A advocacia criminal é sem dúvidas uma das carreiras mais almejadas durante a graduação, é lá que se começa entender a posição importante que um advogado criminalista ocupa na sociedade. Por isso, não é a toa que o Estado atribui exclusivamente ao Direito Penal o poder para tutelar determinados bens jurídicos como, por exemplo, o […]

RESUMOCom objetivo de analisar a questão do controle realizada com relação às novaslegislações que entram em vigor no Brasil, bem como acerca do que a falta deconformidade com as demais normas legais e os prejuízos que isto traz para aordenamento jurídico como um todo, o presente estudo propôs-se a realizar umarevisão de literatura, com foco […]

Nos últimos dias, por meio de decisão monocrática, o Ministro Edson Fachin (STF)anulou as condenações decorrentes de processos que tramitaram perante a 13ª vara federalde Curitiba envolvendo o ex-presidente Lula. A saber, o impasse de Lula com a justiça brasileira estimula automaticamente discussõesjurídicas, em que dois temas ganham destaque: a figura do juiz natural e […]

Dra. Renata Ekatherini Silva Spyratos Marques[1] Dra. Lidiane de Almeida Rodrigues Oliveira[2] Com o falecimento de um dos cônjuge/companheiro(a) surge para o outro o direito real de habitação. – Doutoras, mas o que é direito real de habitação? Quem tem esse direito? Mesmo havendo filhos exclusivos do falecido, tenho direito real de habitação? E nas […]

Dra. Renata Ekatherini Silva Spyratos Marques[1] Dra. Lidiane de Almeida Rodrigues Oliveira[2] Com o caos que passamos por causa da pandemia mundial do novo coronavírus, foi necessário nos reinventar e mais que isso: sermos ainda mais práticos, por isso surgiu uma nova modalidade de divórcio: o divórcio virtual/online. Mas quais os requisitos? É para todos? […]

O presente trabalho tem o intuito de analisar um fenômeno social “A violência doméstica”, atingindo não só às vítimas, mas também os governos. Nos último anos, esse problema ganhou muita visibilidade por quase todo o mundo, sendo tema de inúmeras discussões, e devido a proporcionalidade devastadora que esta violência causa as vítimas, políticas públicas foram tomadas nos mais diversos setores, tendo em vista que se trata de um problema muito complexo, havendo a necessidade de esforços de vários serviços para ser combatida. Destarte, o Instituto Nacional de Seguridade Social apresentou uma medida para que haja uma minimização de custos, sendo possível analisar que há um sobrecarregamento de gastos pelo INSS às vítimas, e é essencial este ressarcimento a autarquia pelos agressores de violência doméstica. Desta forma, verifica-se uma necessidade de discutir o presente tema com uma visão social e jurídica, na qual, a matriz desse impasse é a desigualdade de gênero devido ao tratamento indiferente às mulheres.

A advocacia criminal é sem dúvidas uma das carreiras mais almejadas durante a graduação, é lá que se começa entender a posição importante que um advogado criminalista ocupa na sociedade. Por isso, não é a toa que o Estado atribui exclusivamente ao Direito Penal o poder para tutelar determinados bens jurídicos como, por exemplo, o […]

É comum que, ao falar em uma ‘’nova’’ lei de improbidade administrativa, venha em mente a ideia de que a Lei 8.429/92 foi definitivamente revogada por uma nova lei, qual seja a Lei 14.230/21. Mas no que diz respeito ao sistema de aplicação de sanções por atos de improbidade administrativa, a Lei 14.230/21 não revogou a lei 8.429/1992, apenas alterou o […]

RESUMOCom objetivo de analisar a questão do controle realizada com relação às novaslegislações que entram em vigor no Brasil, bem como acerca do que a falta deconformidade com as demais normas legais e os prejuízos que isto traz para aordenamento jurídico como um todo, o presente estudo propôs-se a realizar umarevisão de literatura, com foco […]

O modelo da ZFM oferece diversos benefícios para os contribuintes do ICMS. Vamos conhecer os principais benefícios oferecidos para esse tributo? O ICMS é um imposto devido nas atividades comercial e industrial, principalmente. O Estado do Amazonas, fiel à política de incentivos da ZFM, oferece benefícios relativos ao ICMS para essas duas atividades, quando realizadas […]