Jurídico

O estabelecimento de boas práticas no ambiente de trabalho, bem como o auxílio tecnológico, pode garantir uma atuação mais segura e eficiente   No âmbito corporativo nacional, o compliance é um dos principais setores, sem dúvidas. Com um ambiente tributário extremamente complexo e legislações que não harmonizam entre si, o Brasil tem um dos piores ambientes de negócios […]

Em síntese, a regularização de imóveis refere-se à organização e legalização da posse e propriedade do imóvel, seja ele urbano ou rural. Outrossim, existe, também, a legalização da edificação existente sobre o imóvel junto aos órgãos competentes. Nesse viés, têm-se que a importância da legalidade do imóvel se dá, precipuamente, para a manutenção da propriedade, […]

O juiz federal Paulo Cezar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso, determinou o arquivamento de um inquérito policial instaurado para apurar possível fraude ao sistema de cotas para o ingresso no curso de medicina da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). A decisão é do final de agosto de 2022. O […]

A coletânea de artigos “Gás Canalizado – Os Novos Rumos da Distribuição”, que tem participação do Dr. Aurélio Amaral, ex-diretor da ANP e sócio do Schmidt Valois Advogados, será lançada na terça-feira (13 de setembro), às 18;30 horas, na Livraria da Vila, localizada no Shopping JK Iguatemi, em São Paulo. Advogado especialista nos setores de […]

Sumário Quais os requisitos do Auxílio-Reclusão? Quem são os dependentes no Auxílio-Reclusão? Classe 1 – Cônjuge/companheiro e ?lhos Classe 2 – pais Classe 3 – irmãos Como funciona essa hierarquia? Segurado não deve receber nenhum tipo de remuneração ou benefício O Auxílio-Reclusão é um benefício pago mensalmente aos dependentes do segurado detido. Desse modo, o […]

O termo startup ganhou popularidade na última década devido ao crescimento de iniciativas de tecnologia. Apesar de inovador, esse tipo de empreendimento não difere juridicamente de empresas comuns. Portanto, muitos desafios são os mesmos. Mas há ainda dificuldades adicionais. A principal diferença entre uma empresa comum e uma startup está em seu formato de negócio. Enquanto empresas […]

Muitas vezes as seguradoras negam cobertura securitária por inúmeros motivos, inclusive, e na maioria das vezes, por motivos que não foram explicados detalhadamente no momento da contratação. No contrato não são explicados termos técnicos e jurídicos, sua amplitude, o que significam e para qual ato exatamente não há cobertura, dando a falsa impressão ao segurado […]

O artigo tem como objeto o papel, os desafios e limites dos tribunais de justiça dos estados na implementação da política judiciária do Conselho Nacional de Justiça, sob uma análise do planejamento estratégico e das políticas judiciárias. O artigo inverte a lógica dos estudos sobre o Judiciário, voltada para os tribunais superiores e contesta a […]

As juventudes representam 23% da população brasileira, contabilizando mais de 47 milhões de pessoas (15 – 29 anos / IBGE 2020). O Estado do Pará possui o 7º maior contingente de juventudes do Brasil (Atlas da Juventude, 2021). Assim, a garantia dos direitos dos jovens por meio da participação cidadã e das políticas públicas direcionadas […]

“Tudo que ouvimos é uma opinião, mas não um fato. Tudo que vemos é uma perspectiva, não a verdade”. ~Marco Aurélio A Mitologia da Caverna de Platão aborda praticamente sobre o tema no que diz respeito a perspectiva citada por Marco Aurélio no campo de visão dos prisioneiros. Aqueles apenas tinham a permissão de ver […]

Campeão jamaicano quer transformar num logótipo a sua famosa pose, com “um braço dobrado e a apontar para a cabeça e o outro braço levantado a apontar para cima”. O campeão olímpico Usain Bolt quer tornar a sua famosa “pose da vitória” numa marca registada. O pedido para o registo da marca já foi entregue, […]

Nos últimos dias, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), divulgou o despacho nº 25/ 2022, que anuncia a suspensão das atividades de telemarketing por parte de 180 empresas brasileiras. A medida tem como objetivo acabar com as ligações abusivas e constantes que oferecem produtos ou […]