Jurídico

O auxílio-doença (atualmente chamado de benefício por incapacidade temporária) é um direito de todo segurado do INSS que esteja incapacitado para o trabalho, seja por motivo de doença ou por acidente de qualquer natureza. Você sabia que este é o benefício mais solicitado no INSS? Em contrapartida, não são todos os que obtêm a concessão para recebê-lo.   […]

A revisão da vida toda tem sido um tema bastante comentado nos últimos tempos, não somente entre os aposentados e pensionistas do INSS, mas entre toda a sociedade civil. Esse burburinho se deve muito ao julgamento do tema, que ocorreu no Supremo Tribunal Federal e foi noticiado por jornais e colunas de todo país. Mas no que […]

O Plano de Saúde é um dos principais benefícios ao qual os trabalhadores têm acesso em muitas empresas. Por isso, ao se desvincular da relação trabalhista, é normal se perguntar por quanto tempo a cobertura pode continuar ativa, principalmente se considerarmos os altos custos relacionados aos cuidados com a saúde em nosso país. Então, se […]

Disponibilizada para compra nesta segunda-feira (10/4), a 3ª edição do livro “Ações Autônomas de Impugnação em matéria Penal” apresenta ao leitor em suas 345 páginas uma obra de reflexão, composta de material teórico que reflete o pensamento do autor, o advogado criminal Diego Renoldi Quaresma no exercício da advocacia, no magistério e como escritor, o […]

O atendimento negado pelos planos de saúde é uma questão que afeta muitas pessoas na sociedade brasileira. Em muitos casos, os pacientes são surpreendidos com a negativa de cobertura para procedimentos que consideram essenciais para o tratamento de sua saúde. No entanto, é preciso entender que a negativa de atendimento do seguro saúde é uma […]

O sistema de saúde no Brasil tem sido alvo de críticas por parte dos cidadãos há muitos anos. O acesso a um atendimento de qualidade é limitado e muitas vezes inacessível para grande parte da população. Por essa razão, muitas pessoas optam por contratar um plano de saúde para garantir o acesso a serviços de […]

Compreende-se por Prevenção ao delito uma série de atos que buscam evitar a ocorrência ou a reincidência do delito. Portanto, para Criminologia moderna, a violência não é somente um problema da polícia, mas, sim de toda a sociedade. Logo, os esforços para combater não devem ir de encontro apenas ao infrator, porque, na verdade, prevenir […]

Este trabalho tem o propósito de argumentar sobre a atuação dos Direitos Humanos, Estado e Agente da Segurança Pública. Logo, foi apresentado para uma compreensão basilar, que o agente da Segurança Pública na condição de servidor do Estado, é ao mesmo tempo um cidadão como qualquer outro, com seus direitos e deveres. Em razão disso, […]

ENTENDA O CASO: O aposentado teve diferenças salariais reconhecidas através de uma ação trabalhista movida contra um ex-empregador (horas extras e adicionais de insalubridade), no período de 16/07/2012 a 07/03/2017. Tais diferenças não foram incluídas nas contribuições previdenciárias do segurado durante o período, pois o empregador só recolhia valores referentes ao salário da época. Esse […]

ENTENDA O CASO: Nosso cliente buscou a Justiça Trabalhista para reconhecer as atividades insalubres que desempenhou entre setembro de 2007 a julho de 2014, garantiu o seu direito e teve o adicional de insalubridade acrescentado às suas verbas salariais. Neste intervalo de tempo, recorreu ao INSS para buscar ajuda em razão de uma incapacidade que […]

ENTENDA O CASO: Nossa cliente possuía uma sentença trabalhista com reconhecimento do seguinte período de trabalho: 16/02/2004 à 05/09/2007, com salário de R$2.100,00. Em posse da sentença favorável, a mesma procurou nosso escritório para fazer a averbação junto ao INSS, de modo que o período fosse inserido em seu CNIS (extrato previdenciário), além das diferenças […]

O advogado Ronaldo Tolentino, sócio do Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, passa a integrar o Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico, instituído pela Resolução CSJT nº 185/2017. A nomeação publicada nesta terça (28), no Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 17/2023, altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (CGNPJe). […]