Jurídico

Decisão do STJ impede que empresas compensem valores pagos com contribuições previdenciárias. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, que os valores pagos às trabalhadoras gestantes afastadas do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19 não possuem natureza de salário-maternidade. Isso significa que os trabalhadores não podem compensar esses pagamentos com contribuições previdenciárias. A […]

“A legislação atual, especialmente com a nova Lei Geral do Esporte, trouxe avanços significativos para combater crimes contra a propriedade intelectual” Com a nova Lei Geral do Esporte (LGE) novas regras passaram a valer para a Propriedade Intelectual, como por exemplo questões relacionadas a contratação da marca, concorrência desleal, aproveitamento parasitário e marketing de emboscada. […]

Imagine se, todo mês, você tivesse a tranquilidade de saber exatamente quantos novos contratos seriam fechados no seu escritório. Sem depender apenas de indicações ou de momentos de sorte. Parece um sonho distante? Para muitos advogados, essa previsibilidade financeira já é uma realidade – e ela passa por uma estratégia digital bem estruturada. A transformação […]

O mercado jurídico brasileiro passa por uma transformação sem precedentes. A era das indicações boca a boca, que por décadas sustentou escritórios de advocacia, está dando lugar a um novo comportamento do consumidor: a busca digital. Hoje, a maioria dos clientes procura advogados na internet antes mesmo de considerar uma recomendação pessoal, e aqueles que […]

Na última terça-feira (11/03), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou a suspensão cautelar das operações da Voepass, companhia aérea que opera voos comerciais e fretados em diversas localidades do Brasil. A decisão foi tomada devido a falhas graves nos sistemas de segurança da empresa, que já haviam sido alvo de fiscalização desde um […]

Nos próximos meses, milhares de brasileiros que sofrem de doenças graves buscarão o direito à restituição do Imposto de Renda, um benefício garantido por lei, mas ainda pouco conhecido. Especialistas apontam que este é o momento ideal para advogados se posicionarem nesse nicho e oferecerem suporte jurídico a esses contribuintes, garantindo-lhes um direito muitas vezes […]

O mercado de leilões de imóveis no Brasil está em plena expansão e, com isso, surge uma oportunidade valiosa para advogados que desejam se destacar em um nicho altamente lucrativo e ainda pouco explorado. Apenas no primeiro semestre de 2024, foram arrematados 44 mil imóveis em leilão, número que supera a soma dos dois anos […]

Dia Internacional da Mulher Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é inevitável refletirmos sobre os avanços e desafios da participação feminina na política brasileira. A cada ano, celebramos conquistas importantes, mas também reconhecemos que ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que as mulheres tenham um espaço justo e representativo nos […]

 Interessados devem se inscrever até esta sexta-feira (07); curso terá início no dia 11 de março A Universidade Candido Mendes (UCAM) e o Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade (CAALL) seguem com inscrições abertas para o curso de extensão universitária “Valores da Democracia: Direitos Humanos”, mas restam apenas poucos dias para se inscrever. Os […]

Como advogada previdenciarista, uma das minhas maiores frustrações é receber laudos periciais do INSS e da Justiça dizendo que meus clientes não têm incapacidade para o trabalho. Isso não é apenas uma questão jurídica ou burocrática; é um drama humano. Na teoria, deveria ser simples provar que alguém não pode mais trabalhar devido a problemas […]

Nos últimos anos, o setor jurídico tem vivenciado uma transformação profunda impulsionada pelos avanços em tecnologia. Em meio a essas inovações, os agentes de inteligência artificial (IA) ocupam um espaço de protagonismo dentre as soluções mais promissoras, podendo redesenhar a maneira como escritórios de advocacia operam. Por meio desses sistemas autônomos, programados para executar tarefas […]

O mercado imobiliário brasileiro pode estar prestes a sofrer uma significativa transformação com o Projeto de Lei 4069/2024, que propõe regulamentar a atuação do advogado como especialista no setor imobiliário. A proposta estabelece que advogados regularmente inscritos na OAB, que concluírem curso técnico em transações imobiliárias (TTI) ou em gestão imobiliária, reconhecidos pelo MEC, poderão […]