Jurídico

O princípio da capacidade contributiva, inscrito formalmente na Constituição de 1988, é inteligível ao homem comum. Ele diz o óbvio: quem ganha mais, paga mais. E acrescenta, sempre com obviedade: quem ganha menos paga menos. E ousa dizer: quem não ganha nada, não paga nada. Eis o que intenta fazer, ainda timidamente, o projeto de […]

A vice-presidente da Comissão de Previdência Privada da OAB-SP, Ana Paula Oriola De Raeffray, convida para a reunião inaugural da Comissão, que será realizada na sexta-feira, 4/4, a partir das 10 horas. O encontro acontecerá presencialmente na sede da Seccional (Rua Maria Paula, 35, Bela Vista, São Paulo) e também será transmitido via Zoom (link  […]

O Instituto de Previdência Complementar (IPCOM) e a Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP) promovem, no dia 31/3, às 15h, o webinar gratuito “Previdência Privada e Investimentos – Planejamento 2025”. Especialistas renomados do setor se reunirão para compartilhar insights e estratégias práticas sobre como planejar e investir na previdência privada diante dos desafios políticos […]

Em maio de 2024 , o centroavante do São Paulo Futebol Clube, Jonathan Calleri junto ao também jogador Rafinha, moveram uma ação judicial contra a empresa de jogos eletrônicos E.A, alegando violação de direito de imagem.  De acordo o artigo 164 da Lei nº 14.597 (2023) Lei Geral do Esporte, “O direito ao uso da […]

“Os golpes de engenharia social ocorrem quando golpistas utilizam manipulação e persuasão psicológica para induzir as pessoas a revelar informações que proporcionem ou realizem ações que facilitem o acesso indevido a contas e sistemas” Jogos eletrônicos passaram a fazer parte da rotina de muitas pessoas, sendo também uma forma de conexão com outros players, através […]

“O blockchain pode ser usado para registrar e rastrear transações relacionadas à propriedade intelectual. Isso pode incluir a venda de uma obra de arte digital, licenciamento de software ou transferência de direitos autorais” O registro da marca é um processo fundamental para proteger a identidade e reputação de determinada empresa. Recentemente a empresa estadunidense de […]

“Os bens digitais têm um valor econômico intrínseco, sujeitos a valorização ou desvalorização, e por isso estão plenamente qualificados para serem incluídos em uma ação de inventário e partilha de bens“ A construção do patrimônio digital envolve uma série de ativos intangíveis, incluindo programas de fidelidade, perfis em mídias sociais, criptomoedas e bens digitais adquiridos […]

Uma decisão polêmica da Justiça do Maranhão colocou em risco o futuro de uma criança de apenas dois anos e oito meses ao conceder sua guarda compartilhada, com residência habitual com o pai, mesmo diante de um parecer favorável do Ministério Público em defesa da mãe. O caso, que levanta suspeitas de influência política e […]

Crescimento exponencial em 2025 consolida a startup entre as principais legaltechs do país São Paulo, março de 2025 – A Jurídico AI, plataforma que automatiza a produção de documentos jurídicos, atingiu R$ 10 milhões de receita anual recorrente no primeiro trimestre de 2025, um crescimento impressionante de 3.000% em comparação ao mesmo período do ano anterior, […]

A falta de um setor comercial estruturado está custando caro para muitos escritórios de advocacia no Brasil. Enquanto advogados se dedicam a atender processos e realizar audiências, uma grande parte das oportunidades de novos contratos está sendo desperdiçada – e esse prejuízo pode somar dezenas de milhares de reais ao longo do ano, o suficiente […]

Nos últimos dias, advogados de todo o Brasil tiveram a chance de participar de uma oferta exclusiva para modernizar seus escritórios, atrair mais clientes e crescer no digital. A oportunidade foi apresentada, os passos foram explicados e muitos profissionais decidiram agir no momento certo. Agora, as vagas foram preenchidas e essa fase chegou ao fim. […]

A advocacia está passando por uma transformação sem precedentes. O avanço tecnológico e a digitalização dos processos jurídicos estão redefinindo a forma como advogados captam clientes, gerenciam seus escritórios e fecham contratos. Inteligência artificial aplicada ao direito, softwares de gestão automatizada e audiências virtuais não são mais inovações distantes – são realidade no dia a […]