Jurídico

Trabalhadora era alvo de apelidos depreciativos e exposta a rankings de desempenho que aumentavam a pressão psicológica no ambiente de trabalho A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) condenou um banco a indenizar uma operadora de telemarketing em R$ 40 mil por assédio moral e doença ocupacional. A trabalhadora era […]

Criada em 2018, a LGPD estabelece regras para coleta, armazenamento e compartilhamento de dados no Brasil A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já não é apenas um tema de advogados ou profissionais de tecnologia, tornou-se um fator de sobrevivência para qualquer empresa. Multas milionárias, ações judiciais e danos à reputação estão entre os […]

24/9/2025 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empregadores de Natal (RN) a pagar horas extras a uma trabalhadora doméstica. Ela foi contratada após a vigência da Lei das Empregadas Domésticas (Lei Complementar 150/2015), que passou a exigir o registro de jornada, e o documento não foi apresentado pelos empregadores. Empregada trabalhava […]

Plataforma gratuita ajuda a traduzir direitos trabalhistas em linguagem simples e acessível Quando trabalhadores brasileiros se deparam com termos jurídicos, prazos confusos ou verbas rescisórias, muitas vezes a sensação é de que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi escrita em outro idioma.  É exatamente para quebrar essa barreira que surgiu o Getúlio AI, […]

A 18ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão que negou direito a adicional de periculosidade a auxiliar de enfermagem pelo trabalho exercido em edifício que abrigava tanques de diesel. Segundo o colegiado, como a mulher não acessava a área interna dos recintos onde o combustível está localizado, não há direito à verba. A […]

A precificação inteligente é hoje uma das principais alavancas estratégicas para maximizar a rentabilidade, aumentar a competitividade e fortalecer o relacionamento com clientes em sociedades de advogados de médio e grande porte. Bancas que mantêm modelos tradicionais de cobrança, como a hora simples ou tabelas fixas, perdem relevância em um mercado cada vez mais orientado […]

Programa de Demissão Voluntária não teve a anuência do sindicato que representa a categoria no Paraná A 12.ª Vara do Trabalho de Curitiba suspendeu o Programa de Demissão Voluntário (PDV) 2025 da Celepar (Celepar Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), iniciado no dia 5 de setembro. A decisão liminar foi assinada na […]

Até a definição pelo Tribunal, Polícia Federal apura suspeitas ligadas a Corema S.A., Lélio Ravagnani Filho e estruturas “offshore” O leilão do imóvel conhecido como “Casa da Hebe” permanece suspenso por decisão judicial de caráter provisório. Enquanto o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não profere decisão definitiva sobre a alienação, a casa […]

“No caso da Chapecoense, a recuperação judicial se deu no modelo tradicional, mas em consonância com os mecanismos da SAF, reforçando o caráter inovador e eficiente da legislação brasileira” Após três anos a Associação Chapecoense de Futebol concluiu o processo de Recuperação Judicial, que deu ao clube catarinense a oportunidade de desenvolver mecanismos para evitar […]

COP30 marca momento decisivo para o país consolidar liderança jurídica na agenda climática global Com a aproximação da COP30, que será realizada em novembro na cidade de Belém, o Brasil intensifica sua atuação estratégica na agenda climática global, reforçando o papel do multilateralismo climático como ferramenta essencial para enfrentar os desafios da crise ambiental. A […]

O advogado de propriedade intelectual Paulo Armando Innocente de Souza, do escritório Di Blasi, Parente & Associados, participou recentemente de um encontro internacional na China, o China International Fair for Trade in Services 2025 (CIFTIS), onde destacou o papel do Brasil como centro estratégico de Propriedade Intelectual (PI) para toda a região do Cone Sul. […]

Juíza federal Alessandra Belfort, especialista em Neurolaw, explica como unir firmeza e empatia para construir uma liderança mais equilibrada e inspiradoraNo universo jurídico, tradicionalmente marcado por estruturas hierárquicas e ambientes competitivos, muitas mulheres ainda sentem que precisam adotar uma postura rígida para serem levadas a sério. Mas será mesmo necessário endurecer para conquistar respeito e […]