Advogados Parceiros

A rescisão indireta é um direito do trabalhador previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que permite ao empregado encerrar o contrato de trabalho por justa causa praticada pelo empregador, ou seja, quando este comete alguma falta grave. Esse instituto protege o trabalhador de abusos e situações que tornem a continuidade do vínculo empregatício insustentável, permitindo que este, rompa o vínculo de emprego sem prejuízos.

Se a construtora não cumprir o prazo estabelecido em contrato, o consumidor tem direito a receber uma compensação pelos dias de atraso. Essa compensação pode ocorrer por meio de indenização correspondente ao valor do aluguel de outro imóvel equivalente, indenizações por danos morais ou até mesmo a possibilidade de devolução de 100% dos valores já pagos, caso seja interesse do comprador. 

O cartão de crédito consignado (RCC ou RMC) tem se tornado uma opção cada vez mais popular entre os consumidores. No entanto, é preciso estar atento, pois essa modalidade de crédito pode se transformar em uma verdadeira armadilha financeira, levando o consumidor a um ciclo de dívidas exacerbadas e, muitas vezes, sem fim.

A Lei nº 14.181/2021 alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor, e evitar o superendividamento, ou seja, criou um microssistema para a defesa dos consumidores.

No mundo globalizado de hoje, muitos profissionais estrangeiros veem os Estados Unidos como um destino promissor para suas carreiras. No entanto, a jornada para validar diplomas e exercer a profissão no país pode ser complexa e desafiadora. Se você é um desses profissionais, não se preocupe! Aqui, desvendamos os passos essenciais para transformar seu sonho em realidade.

Acidente do trabalho é o evento ocorrido em função do exercício da atividade laboral, que acarreta danos à saúde do empregado, causando lesão corporal, perturbação funcional ou morte, com consequente perda ou redução permanente ou temporária da capacidade de trabalho.

Descubra como identificar e contestar descontos indevidos na folha de pagamento das aposentadorias pelo INSS. Saiba mais sobre seus direitos, legislação aplicável e como um advogado pode ajudar. A aposentadoria é um período da vida onde a segurança financeira se torna ainda mais importante. No entanto, muitos aposentados se deparam com uma situação preocupante: descontos […]

Escândalo no Turismo: Hurb e Resort Condenados por Cancelamento de Viagem! Descubra os Detalhes Uma recente decisão da 3ª Turma Recursal de GO destaca a importância da transparência e do cumprimento de contratos no setor de turismo. A Hurb, conhecida empresa do ramo de viagens, e um resort localizado na Costa do Sauípe/BA foram condenados […]

A cidade de Nova York, nos EUA, vai sediar a 28ª Internacional de Direito, tradicionalmente realizada em Gramado (RS), no dia 14 de maio, na Universidade da Columbia. Com inscrições gratuitas, o evento acontecerá pela primeira vez no exterior. Na oportunidade, o Ministro de Estado dos Direitos humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, […]

Maior e mais longevo evento jurídico do Brasil A 29ª Jornada Internacional de Direito (JID), considerado o maior e mais longevo evento jurídico privado do país, será realizado nos dias 13, 14 e 15 de junho, no Palácio dos Festivais, em Gramado (RS). O tema central será “Sustentabilidade Social e Econômica no Centro da Agenda […]

A aposentadoria por idade é um direito assegurado para todos os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porém há muitas incertezas e dúvidas sobre o assunto. É muito comum encontrar pessoas em busca de respostas para perguntas frequentes sobre aposentadoria por idade no INSS, levantando questões que vão desde os requisitos básicos para solicitação do benefício […]

A aposentadoria por idade representa um marco na vida de qualquer trabalhador e surgem diversas perguntas como: Você sabe se tem direito? Já parou para pensar nos valores previstos pelo INSS para o ano de 2024? As recentes mudanças nas regras da previdência trouxeram profundas transformações para os trabalhadores que planejam se aposentar nos próximos anos. Entender estas alterações […]