Advogados Parceiros

O Trabalhador Rural não é obrigado a pagar a contribuição previdenciária uma vez que com a venda da produção agrícola já garante seus direitos previdenciários, que são:  Aposentadoria por Idade Rural; Benefício por incapacidade / Auxílio Acidente;  Salário Maternidade. Vou resumir aqui o que você precisar comprovar para ter esse direito, não basta apenas residir […]

A resposta a essa pergunta é específica para cada ramo de atividade e no enquadramento da empresa no regime tributário que pode ser o Simples Nacional, Lucro Presumido ou o Lucro Real.  As espécies são definidas de forma ampla e serve para qualquer empresa, e são:  Imposto: Tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma […]

O marketing jurídico ocupa – ou pelo menos deveria ocupar – um espaço importante dentro do planejamento de um escritório ou de um profissional autônomo no ramo da advocacia. As universidades não costumam oferecer abordagens sobre métodos de prospecção, vendas e relacionamento com o cliente, por isso os advogados devem extrapolar o conhecimento técnico e ir em […]

Muitos profissionais ainda ficam em dúvida quanto às determinações da OAB sobre o uso de marketing para captação de clientes.  No artigo de hoje vamos entender porque a publicidade para advogados possui tais ressalvas e quais são as expectativas do mercado jurídico para a nova proposta da Ordem que sugere alterações no modo de divulgação […]

Contrariedade ao Conceito de Receita Bruta Imobiliária A tributação de operações de permuta, por meio do regime do Lucro Presumido, tem fundamentação primordial no conteúdo fictício da norma que determina a sua base de cálculo, não podendo alcançar, indevidamente, evento que não expressa qualquer rendimento, provento ou acréscimo patrimonial. Sendo a legítima permuta um negócio […]

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades laborais exposto a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. No caso dos trabalhadores da área da saúde, além dos médicos, também podem se aposentar mais cedo, os enfermeiros, os auxiliares de […]

O antigo Provimento 94/2000, que regulamentava a publicidade dos advogados e escritórios de advocacia, foi revogado pelo atual Provimento 205/2021, em julho de 2021. Em suma, o novo instrumento reconheceu a licitude do marketing jurídico digital de conteúdo e trouxe esclarecimentos a algumas situações específicas que até então eram discutidas perante os Tribunais de ética […]

O reembolso de plano de saúde é alvo de dúvidas frequentemente. De fato, algumas pessoas não costumam saber do que esse assunto trata. Explicamos melhor: em alguns casos, o usuário do plano de saúde precisa arcar com as despesas médicas em um estabelecimento que não é abrangido pela sua cobertura. Quando isso acontece, é permitido solicitar o reembolso […]

O aumento abusivo de plano de saúde é considerado ilegal e pode ocasionar em ações judiciais. Contudo, é necessário que não se confunda essa prática ilegal com o reajuste nas mensalidades, que é um procedimento normal e garantido por lei. O reajuste deve estar devidamente previsto na cláusula do contrato, afinal, é uma forma de estabelecer segurança […]

O paciente com câncer deve conhecer todos os seus direitos em relação aos planos de saúde. Carência, cirurgias e demais procedimentos reparadores são alguns pontos de atenção, tanto para quem ainda vai contratar um convênio, quanto para quem já é beneficiário e descobriu a doença posteriormente. Antes de mais nada, é importante esclarecer que as operadoras não […]

O home care, também conhecido como atendimento domiciliar, é tido como o cuidado médico ou de apoio prestado por um profissional da saúde na residência de seu paciente. Esse tipo de serviço não está previsto no rol da ANS (que regulamenta os procedimentos obrigatórios dos planos de saúde no Brasil), o que costuma ser a justificativa das operadoras […]

A cirurgia bariátrica é um dos vários procedimentos que costuma resultar na negativa de plano de saúde. Já mencionamos em vários conteúdos aqui do blog e continuamos conscientizando os beneficiários dos convênios, sobre o quanto essa prática pode ser abusiva e passível de reclamação.  Em um país onde 60,3% da população adulta está acima do peso, e desse […]