Tributário

A reforma tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional nº?132/2023 institui um novo modelo tributário no país, unificando tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em dois novos impostos sendo eles, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) estadual e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, com base no modelo de IVA. […]

Enquanto um terço do empresariado encara a transição fiscal com apreensão, especialistas apontam que a revisão de processos, desde a cadeia de fornecedores até a precificação, pode transformar a incerteza em uma oportunidade para sair na frente da concorrência A maior reforma tributária das últimas décadas está se tornando um divisor de águas para as […]

Modalidades oferecem descontos, prazos ampliados e possibilidade de usar prejuízos fiscais para amortizar dívidas O prazo para adesão aos Editais de Transação Tributária nº 4/2025 e nº 5/2025 da Receita Federal termina nesta sexta-feira, 31 de outubro. As duas modalidades em vigor oferecem condições especiais para que empresas regularizem débitos tributários federais, com redução de […]

Uma das datas mais movimentadas do varejo, a Black Friday, já está aí. Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), neste ano, a data deve alcançar faturamento recorde de R$13 bilhões. O dado reforça o crescimento do comércio digital no país, que já alcança níveis semelhantes aos de mercados mais desenvolvidos em termos de […]

A aprovação do PLP 108/2024 pelo Senado marcará um momento decisivo na implementação da reforma tributária. O projeto regulamenta pontos centrais como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o imposto seletivo. Além disso, trará mudanças relevantes na tributação de patrimônio, com alterações no ITCMD (heranças e […]

O especialista chega para reforçar o compromisso do escritório em oferecer soluções estratégicas e de alto valor aos clientes empresariais O escritório Mazzucco & Mello Advogados reforça sua atuação com a chegada de um novo sócio. Ricardo Alegransi, advogado especialista em direito tributário que conta com vasta experiência em projetos complexos, consolida a estratégia da […]

O projeto enviado pelo prefeito Ricardo Nunes à Câmara Municipal, que prevê aumento do IPTU de até 10% para residências e 15% para imóveis comerciais, reacende o debate sobre justiça tributária e sobrevivência dos pequenos negócios. O reajuste supera a inflação acumulada em 12 meses (5,13%) e pode pressionar custos fixos de lojistas e prestadores […]

Desde 2020, a transação tributária já possibilitou mais de 650 mil operações, abrindo caminho para empresas de todos os portes negociarem seus débitos e reduzirem litígios. Trata-se de um dos avanços mais relevantes do sistema tributário brasileiro nos últimos anos, trazendo mais previsibilidade para as companhias e maior eficiência arrecadatória para o Estado. Para aprofundar a análise sobre o […]

Com a Reforma Tributária batendo à porta, as empresas que atuam no Brasil precisam se adaptar rapidamente às novas regras fiscais. A partir de janeiro de 2026, uma das principais mudanças será a obrigatoriedade dos eventos fiscais, um novo padrão para o registro de transações comerciais. O objetivo é que cada operação inclua informações detalhadas […]

Especialista em gestão para microempreendedores individuais explica o passo a passo para evitar o desenquadramento do Simples Nacional No início de agosto, a Receita Federal começou a notificar os microempreendedores individuais (MEI) que possuem alguma dívida pendente com o Simples Nacional. Muitos não entendem o que significa ou, até mesmo, ignoram o alerta que, de […]

Para especialistas do CGM Advogados, escritório com data centers como clientes, MP inaugura um modelo que atrela benefícios fiscais a compromissos de sustentabilidade, inovação e oferta de capacidade ao mercado interno O governo federal publicou, nesta semana, a Medida Provisória nº 1.308/25, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O […]

Nesta semana, o Congresso movimentou temas relacionados à reforma tributária e avançou em pontos importantes. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o PLP 108/2024, que regulamenta parte central da reforma, especialmente no que tange ao novo modelo de tributação do consumo e mexe em pontos sensíveis do planejamento sucessório, especialmente para quem usa holding, foi […]