Tributário

A isenção da taxa condominial concedida a síndicos continua gerando debates sobre sua obrigatoriedade de declaração no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Enquanto a Receita Federal considera essa isenção como rendimento tributável, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 2019, que tal benefício não constitui acréscimo patrimonial e, portanto, não deve ser […]

A juíza da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e auditora fiscal da Receita paulista, Maria Augusta Sanches, a procuradora do Rio Grande do Sul e presidente da Fundação Escola Superior do Direito Tributário, Melissa Guimarães Coelho e o sócio da Advocacia Lunardelli, Jimir Doniak Júnior, são os palestrantes convidados […]

O princípio da capacidade contributiva, inscrito formalmente na Constituição de 1988, é inteligível ao homem comum. Ele diz o óbvio: quem ganha mais, paga mais. E acrescenta, sempre com obviedade: quem ganha menos paga menos. E ousa dizer: quem não ganha nada, não paga nada. Eis o que intenta fazer, ainda timidamente, o projeto de […]

Professores e alunos da Universidade Candido Mendes (UCAM) das unidades Centro, Tijuca e Niterói darão aquela ajuda no preenchimento da declaração do IRPF2025, de 7/4 a 30/5, das 14h às 18 horas (Centro: somente às segundas-feiras e quintas-feiras; Tijuca: somente às terças-feiras; Niterói: somente às quartas-feiras). Veja os endereços das unidades ao final deste texto. […]

São Paulo, março de 2025 – Adalberto da Silva Braga Neto é o novo diretor de Tributação e Reforma Tributária da Federação Assespro-SP. Com uma trajetória consolidada na área tributária, Adalberto chega à diretoria com o compromisso de contribuir para a evolução do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) em meio às mudanças promovidas […]

Egresso do Santander Brasil e destaque pelo know-how em investimentos offshore, Aires atenderá escritórios B2B da XP Inc. Há menos de três meses, a EMB University desembarcava no Brasil com o propósito de formar profissionais especialistas em investimentos internacionais para atuação no Brasil ou no mercado financeiro americano. Leandro Aires, aluno da 1ª turma do […]

Nos próximos meses, milhares de brasileiros que sofrem de doenças graves buscarão o direito à restituição do Imposto de Renda, um benefício garantido por lei, mas ainda pouco conhecido. Especialistas apontam que este é o momento ideal para advogados se posicionarem nesse nicho e oferecerem suporte jurídico a esses contribuintes, garantindo-lhes um direito muitas vezes […]

“Tributação Ambiental: O papel dos tributos ambientais, como o imposto sobre a emissão do carbono, créditos do carbono e CBIOS” é o tema de exposições que o comité de agronegócios da ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza nesta terça, 11, de 16h30 até 18h, com transmissão online aberta a interessados. Interessados podem se […]

Confira como evitar despesas desnecessárias com uma consultoria especializada Impostos para empresas não são despesas baratas e, se não analisados corretamente, podem causar verdadeiros rombos no caixa da organização. Estudos divulgados pelo portal Migalhas informam que 95% das empresas pagam mais impostos do que realmente precisam. Esse número alarmante volta a atenção para a necessidade […]

Aumento dos preços dos combustíveis reflete mudanças nos valores do ICMS O preço médio da gasolina em janeiro subiu 0,55% frente ao mês de dezembro de 2024, segundo levantamento realizado pela ValeCard, empresa especializada em meios de pagamentos, soluções de mobilidade e benefícios corporativos, a partir das transações efetuadas entre os dias 1 e 26 […]

O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) que é a unificação de diversos impostos, recentemente aprovado na reforma tributária, nos traz algumas reflexões sobre os desafios para a sua implementação. O IVA permite mais transparência e facilidade de tributação, por isso é utilizado por mais de 170 países, dos 193 reconhecidos pela ONU,  segundo dados da Tax […]

Quando o assunto é rescisão de trabalho, muitas pessoas ficam um pouco perdidas e até ansiosas. Afinal, ninguém gosta de enfrentar o fim de um contrato de trabalho, seja por demissão ou pedido de desligamento. Mas entender o processo de rescisão é fundamental para garantir que tudo ocorra de maneira justa e transparente. Neste texto, […]