Previdenciário

Sabe aquele vizinho que nunca contribuiu para o INSS e diz que conseguiu se aposentar ? Pois bem, muitas pessoas pensam que podem gozar de uma aposentadoria mesmo sem nunca terem pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Decerto, este benefício existe, mas não é bem uma aposentadoria.

A Lei Orgânica da Assistência Social no Brasil (LOAS) prevê a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Trata-se do denominado Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma prestação […]

O presente trabalho tem o intuito de analisar um fenômeno social “A violência doméstica”, atingindo não só às vítimas, mas também os governos. Nos último anos, esse problema ganhou muita visibilidade por quase todo o mundo, sendo tema de inúmeras discussões, e devido a proporcionalidade devastadora que esta violência causa as vítimas, políticas públicas foram tomadas nos mais diversos setores, tendo em vista que se trata de um problema muito complexo, havendo a necessidade de esforços de vários serviços para ser combatida. Destarte, o Instituto Nacional de Seguridade Social apresentou uma medida para que haja uma minimização de custos, sendo possível analisar que há um sobrecarregamento de gastos pelo INSS às vítimas, e é essencial este ressarcimento a autarquia pelos agressores de violência doméstica. Desta forma, verifica-se uma necessidade de discutir o presente tema com uma visão social e jurídica, na qual, a matriz desse impasse é a desigualdade de gênero devido ao tratamento indiferente às mulheres.

Regra de Transição da Aposentadoria. Desde 13 de novembro de 2019, quando entrou em vigor a reforma da previdência, entrou em vigor o novo regulamento de distribuição dos diversos benefícios do INSS. Dentre essas mudanças, as que mais têm recebido atenção são as relacionadas à aposentadoria. Nesse contexto, várias mudanças em muitos detalhes têm sido aplicadas, […]

É necessário muito cuidado antes de pagar contribuições atrasadas perante o INSS. É o que a Previdência denomina de indenização: a possibilidade de reconhecimento tardio do exercício de atividade laboral, exercido por conta própria, firma individual ou sociedade e não devidamente formalizado perante o órgão previdenciário na época do trabalho prestado. O procedimento costuma servir […]

É necessário muito cuidado antes de pagar contribuições atrasadas perante o INSS. É o que a Previdência denomina de indenização: a possibilidade de reconhecimento tardio do exercício de atividade laboral, exercido por conta própria, firma individual ou sociedade e não devidamente formalizado perante o órgão previdenciário na época do trabalho prestado. O procedimento costuma servir […]

Com o pomposo nome de Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP), o INSS intenta, sem sucesso, pôr fim às  filas de espera dos benefícios. Tudo pode não passar de outra manobra diversionista. Consoante os dados oficiais, há algo como 1,8 milhões de segurados que esperam o deferimento dos benefícios básicos – aposentadoria, pensão por morte e […]

Você saberia me dizer se sua propriedade familiar está segura?

Para que você entenda o alcance de minha pergunta, vou trazer uma fábula que demonstra bem sobre o que quero falar nesse texto.

O CARTEL DE JUAREZ E SEUS NEGÓCIOS NO BRASIL O gerente financeiro da família de Amado Carrilo Fuentes ou Lucio Rueda Bustos, REMIGIO SORIANO MEJIA, também é conhecido no mundo inteiro por negociar ativos financeiros de valores milionários, no intuito de lavar o dinheiro adquirido de suas atividades ilegais, sobre tudo do narcotráfico internacional em […]

 O problema que enfrentamos no Brasil, na opinião dessa  estudiosa, não é a letra da lei, mas sim sua aplicação ou a falta da aplicação. Quando falamos de Previdência, a legislação teve um desenvolvimento histórico muito bonito e objetivava resguardar os trabalhadores de possíveis problemas como doença, idade e morte. Para que o indivíduo tenha […]

Muitas dúvidas surgem quando se fala em cálculo do valor dos benefícios previdenciários. Importante lembrar que a forma de cálculo mudou ao longo dos anos, por força das inúmeras alterações legislativas, contudo, é assegurado o direito adquirido aos segurados que implementarem os requisitos para concessão, dentro da vigência de uma determinada lei. Primeiramente, deve-se entender […]

A desoneração da folha de pagamentos surgiu com a Medida Provisória – MP – de nº 540 de 02/08/2011, que foi convertida em Lei, sob número 12.546 de 14/12/2011, posteriormente ampliada por diversas alterações. A partir do ano de 2015 as empresas passaram a poder escolher quanto a forma que gostariam de recolher suas contribuições […]