Jurídico

Para tornar realidade o direito humano à alimentação para aqueles que sofrem com fome ou insegurança alimentar, é necessário implementar políticas públicas. No entanto, a alternância no comando do poder executivo leva a avanços e retrocessos nessas políticas públicas. Assim, diante da instabilidade e omissões do poder executivo, o poder judiciário pode decidir pela efetivação […]

Nos dias de hoje, as formas de se investir são tantas que, às vezes, acabamos ficando até confusos na hora de escolher, né?

Em momentos de crise, é importante escolher nossos investimentos com calma e com cautela para que os riscos envolvidos no processo sejam os mínimos possíveis.

Como a internet está aqui para nos ajudar nessas decisões difíceis, neste artigo vamos te apresentar algumas das vantagens de uma forma de investimento bastante promissora, mas que poucos procuram: o leilão de imóveis.

O propósito do presente artigo é analisar os princípios teóricos e práticos, de natureza histórica, jurídica, econômica e política, que resultam na crise de implementação dos direitos humanos de cunho econômico, social e cultural (DESC). Com esse objetivo, buscou-se reconstruir os embates políticos e ideológicos que moldaram a aplicação dos direitos humanos, especialmente durante a […]

A proposta de emenda (PEC 42/23), patrocinada pelo governo Lula, tramita no momento no Senado. Ela foi pensada como uma medida para tentar reduzir a politização das Forças Armadas. “Os militares não são cidadãos de segunda categoria por terem escolhido a carreira das armas”, afirma Ives Gandra Martins em seu parecer ao Senador Mourão. Consulta-me o […]

Apesar do Brasil estar em 7º lugar no mundo como como país que mais gasta com pagamento de servidores públicos ativos e inativos (pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI), nem por isso, aposentados e pensionistas desses servidores públicos, deixam de sofrer das mazelas da má administração do dinheiro público, ocasionando o comprometimento da […]

A Lei de Licitações é um pilar fundamental da Administração Pública brasileira, servindo como um mecanismo essencial para garantir a eficiência, transparência e legalidade nas contratações de bens e serviços pelo Estado. As licitações representam um processo formal no qual Órgãos Públicos selecionam a proposta mais vantajosa para a administração, por meio da concorrência entre […]

A condição epistemológica das disciplinas relacionadas ao estudo das religiões, percorre sua nomenclatura pluralizada por “S”, e avança em direção ao seu tema de estudo, que possui conceituação não fixa. Além disso, as Ciências da(s) Religião(ões) se propõem a dialogar de forma interdisciplinar com outras áreas do conhecimento e, nesse caminho, é necessário manter bem […]

A medida representa um avanço importante para a legislação brasileira. Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) promete impactar significativamente as normas matrimoniais no Brasil. A partir de agora, casais que decidirem unir suas vidas após os 70 anos de idade não serão mais obrigados a adotar o regime de separação de bens. Essa […]

Órgão da prefeitura do Rio constatou irregularidade em cobrança de taxa e reafirmou decisão de penalidade firmada em 2022, por falhas no fornecimento de energia elétrica O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Especial de Cidadania, multou a concessionária Light S.A. em R$12.016.480,00 (doze milhões, dezesseis mil quatrocentos e oitenta reais) devido a irregularidades na […]

Com expertise jurídica e habilidade de negociação, a RGL Advogados conduz a aquisição da integralidade das quotas em transação de R$ 13 Milhões. São Paulo, janeiro de 2024 – A RGL Advogados assessorou a sócia majoritária da Vale Infusões durante a bem-sucedida aquisição da totalidade das quotas da empresa, absorvendo a participação residual de 33% dos […]

A criminologia feminista é uma abordagem que enfoca a análise do crime e do sistema de justiça criminal a partir de uma perspectiva de gênero, levando em consideração as desigualdades e opressões enfrentadas pelas mulheres. Nesse sentido, o estudo do encarceramento feminino à luz dessa perspectiva busca compreender como as mulheres são afetadas de forma […]

Resumo: O presente artigo propõe uma análise da reforma tributária em vigor, destacando as transformações dos impostos ISSQN e ICMS no novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual/municipal, e a transmutação do IPI, PIS e COFINS na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de caráter federal. Adicionalmente, examinaremos a introdução do Imposto […]