
Aplicabilidade do estatuto da pessoa com deficiência nos processos de interdição das varas de família da comarca de Teresina no estado do Piauí
O presente artigo tem como proposta analisar a aplicabilidade da Lei nº 13.146 de 2015 nos processos de interdição julgados e arquivados definitivamente pelas Varas de Família da Comarca de Teresina no Estado do Piauí, no que se refere ao espaço temporal de 01 de janeiro de 2015 a 01 de dezembro de 2017, em […]
Por Edição Jornal Tribuna









