O artigo aborda a crescente utilização de tecnologias na área da saúde (IA, telemedicina,
dispositivos médicos) e as complexas questões de responsabilidade civil decorrentes de
seu uso, como erros de diagnóstico, falhas de segurança e mau funcionamento. Apesar
da legislação brasileira (Código Civil, LGPD) estabelecer princípios gerais aplicáveis, a
determinação da responsabilidade na saúde digital é desafiadora. O artigo enfatiza a
necessidade de regulação para garantir que as tecnologias sejam utilizadas de forma
ética e segura, em benefício dos pacientes. Destaca-se a importância do diálogo
multidisciplinar entre profissionais de saúde, desenvolvedores, juristas, reguladores e
pacientes para acompanhar a evolução tecnológica e assegurar a qualidade dos serviços
e a proteção de dados.
Palavras-chave: Responsabilidade civil, regulação, tecnologias na saúde, saúde digital,
inteligência artificial (IA),