Marrocos: Greve dos Adoules, notários islâmicos, chega ao tribunal constitucional

Entender o conflito de jurisdição entre notários e adouls (notários islâmicos), objeto de greves,  por mais de um mês,  seus efeitos perduram  no parlamento marroquino, motivo reconhecimento de competências e diferenças, de uma profissão, adoul,  coexistindo por décadas, junto ao notário, dadas divergências no contexto marroquino.

 Remontando a 2010, ano no qual a Lei de Finanças concedeu aos notários o monopólio da celebração de contratos relacionados à habitação social, venda e compra de imobiliária, em detrimento dos adouls, e sua função.

Efeitos

O movimento grevista dos adoules apoiam uma iniciativa do grupos de oposição, de parlamentares ; Lei nº 16.22, sobre projeto de lei da profissão notarial, encaminhada ao Tribunal Constitucional, esta iniciativa decorreu da Câmara dos Representantes, terça-feira passada; em favor do regulamento da profissão notarial, dada rejeição da Associação Nacional de Notários, Adouls, consequência de greves por tempo indeterminado.

O grupo parlamentar , responsável pela coordenação, em relação aos grupos de oposição,  do projeto de lei nº 16.22, e da regulamentação da profissão adoul, junto ao Tribunal Constitucional.

Lembra-se  desta iniciativa decorrente do grupo parlamentar do Partido da Justiça e Desenvolvimento, que apresentou no intuito de defender os notários, mas sem  ter consenso, face à oposição.

Mais uma vez o projeto de lei a ser apresentado ao Tribunal Constitucional, após o consenso, e apoio do grupo da oposição , cujo grupo parlamentar do Partido do Movimento Popular e do Partido da Justiça e Desenvolvimento defendem a Lei dos Adouls, aos cuidados do tribunal competente, da  sua constitucionalidade.

O Partido Socialista Unificado, por sua vez ,  defende o projeto de lei, relativo aos Adouls; junto ao Tribunal Constitucional, após ser aprovado por uma maioria esmagadora no congresso marroquino.

Concluindo sobre  esse projeto de lei, infligindo grande injustiça aos Adouls, dada oportunidade de reparar as lacunas,  queixas dos Adouls, escolarizados de estudos superiores, mestrado e doutorado, e reconhecidos suas importantes contribuições à nação, dada esta legislação, fazendo parte aos notários e profissionais do direito islâmico, compartilhadores de ideias da profissão , e da tradição notarial

Autor:

Lahcen El MOUTAQI      

Professor universitário, Tradutor, pesquisador sobre assuntos de Mercosul, Brasil e Marrocos