STJ julgará tributação de bonificações no varejo
A discussão sobre PIS/Cofins sobre bonificações no varejo será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento repetitivo. A decisão deverá definir se bonificações e descontos comerciais integram ou não a base de cálculo das contribuições.
STJ analisará incidência de PIS/Cofins sobre bonificações
A 1ª Seção do STJ decidiu julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a controvérsia sobre PIS/Cofins sobre bonificações concedidas por fornecedores ao varejo.
O julgamento analisará se essas operações representam receita tributável ou apenas redução do custo de aquisição das mercadorias.
Como o caso será julgado como repetitivo, a decisão terá efeito vinculante e deverá orientar processos semelhantes em todo o país.
Divergência atual no entendimento do STJ
Hoje existe divergência dentro do próprio tribunal sobre a incidência de PIS/Cofins sobre bonificações.
A 1ª Turma do STJ tem decidido que bonificações e descontos não representam receita. Nesse entendimento, tratam-se apenas de redução no custo da mercadoria, sem impacto na base de cálculo das contribuições.
Já a 2ª Turma do STJ entende que as bonificações funcionam como uma forma indireta de remuneração, o que justificaria a incidência de PIS/Cofins sobre bonificações.
Debate também ocorre no Carf
O tema também é objeto de decisões divergentes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Em alguns casos, o órgão diferencia descontos condicionais e incondicionais para definir se deve haver incidência de PIS/Cofins sobre bonificações.
Essa falta de uniformidade aumenta a insegurança jurídica para empresas que operam com políticas comerciais baseadas em descontos e bonificações.
Impacto para o varejo e distribuição
A definição do STJ sobre PIS/Cofins sobre bonificações pode ter impacto relevante para diversos setores.
Entre os mais afetados estão:
- varejo
- atacado
- distribuição de bens de consumo
- setor farmacêutico
Isso ocorre porque a exclusão dessas operações da base de cálculo pode reduzir o custo tributário e impactar diretamente a formação de preços e as margens das empresas.
Processos estão suspensos até decisão final
Diante da relevância do tema, o STJ determinou a suspensão dos processos que discutem a incidência de PIS/Cofins sobre bonificações e que estejam em fase de recurso especial.
A expectativa é que a decisão final traga maior segurança jurídica para empresas e contribuintes, definindo de forma definitiva o tratamento tributário dessas operações comerciais.