Cartórios adotam blockchain e ambiente isolado para garantir autenticidade de provas digitais
O sistema assegura a imutabilidade dos dados e substitui capturas informais por evidências auditáveis com fé pública, afirma especialista
Com a intensificação do uso de conteúdos digitais como evidência em disputas judiciais, investigações internas e processos de compliance, os cartórios de notas vêm ampliando a adoção da ferramenta e-Not Provas como instrumento para coleta e preservação de provas online. O novo recurso tem sido utilizado para registrar páginas de sites, publicações em redes sociais e mensagens em aplicativos, em um cenário marcado pela rápida alteração e exclusão de informações na internet.
A solução opera integrada à plataforma e-Notariado e permite a captura remota de conteúdos digitais em ambiente virtual controlado, com participação direta de um tabelião de notas. O procedimento assegura que o material registrado corresponda exatamente ao conteúdo exibido no endereço eletrônico indicado, na data e no horário informados, conferindo validade jurídica ao registro.
Do ponto de vista tecnológico, a estrutura do e-Not Provas foi desenvolvida para responder a riscos associados à manipulação de dados digitais. Segundo Fabiano Carvalho, especialista em Transformação Digital e CEO da Ikhon, a arquitetura da plataforma se diferencia de métodos tradicionais de captura. “A arquitetura do e-Not Provas é fundamentada no conceito de isolamento de ambiente e imutabilidade de dados. Ao contrário de uma simples captura de tela, o sistema opera em um ambiente controlado e auditável”, afirma Fabiano.
A navegação para a coleta das provas é realizada em máquinas virtuais isoladas, hospedadas em servidores protegidos do sistema notarial, o que reduz a possibilidade de interferências externas durante o procedimento. Cada registro gera automaticamente um hash criptográfico (impressão digital) e reúne metadados técnicos, como endereços IP, logs de navegação, código-fonte da página e certificados SSL, permitindo a verificação da integridade do conteúdo e a identificação de qualquer alteração posterior ao momento da captura.
O sistema também incorpora o uso de carimbo do tempo, com base nos padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil), para o registro certificado da data e da hora da coleta. O recurso de carimbo do tempo associa o conteúdo capturado a um momento específico, comprovando que a prova existia exatamente naquele estado naquele instante e reduzindo a possibilidade de questionamentos relacionados a erro de cronologia ou à manipulação de datas das evidências digitais.
A arquitetura do e-Not Provas também incorpora a Notarchain, rede blockchain utilizada pelos cartórios brasileiros. De acordo com Carvalho, “ao registrar o hash da prova em uma rede distribuída, cria-se uma camada adicional de segurança, tornando os dados virtualmente impossíveis de serem apagados ou modificados. O objetivo é assegurar rastreabilidade contínua do registro, desde a captura até o armazenamento”.
As provas produzidas pelo e-Not Provas permanecem armazenadas por até cinco anos e podem ser utilizadas em processos judiciais ou procedimentos administrativos. O valor do serviço segue a tabela de autenticação notarial de cada estado. A ferramenta está disponível na plataforma e-Notariado e vem sendo incorporada como alternativa para a formalização de evidências digitais em um ambiente de informação cada vez mais dinâmico.
O avanço das tecnologias de registro digital sinaliza o fim da era dos métodos informais de preservação de dados. Diante da facilidade de manipulação e da volatilidade do conteúdo online, prints e backups internos deixaram de oferecer a segurança jurídica necessária para o ambiente corporativo. A tendência atual é a adoção de sistemas que atribuem a fé pública à prova no momento de sua criação, transformando a evidência digital em um ativo auditável e verificado por padrões externos de confiança.
Autora:
Simone Oliveira