Split payment será facultativo em 2027 e implantado por etapas
O split payment começará a funcionar a partir de 2027, marcando uma nova fase da reforma tributária no Brasil. O sistema promete mais transparência e controle na arrecadação, mas sua adoção será gradual e opcional no início.
O que é o split payment
O split payment é um novo modelo de recolhimento automático dos tributos criados pela reforma tributária a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse sistema, o valor dos impostos será transferido diretamente ao Fisco no momento do pagamento da transação, reduzindo riscos de inadimplência e sonegação.
Implementação faseada
De acordo com a Receita Federal, o split payment será implantado em etapas.
- Primeira fase (2027): uso facultativo nas transações entre empresas (B2B).
- Segunda fase: obrigatoriedade no B2B, após maturidade técnica e operacional do mercado.
- Terceira fase: expansão para as operações com o consumidor final (B2C).
Ainda não há previsão de datas para as fases seguintes. A obrigatoriedade dependerá da adaptação das instituições financeiras e dos prestadores de serviços de pagamento, que precisarão ajustar seus sistemas para processar o split payment em diferentes meios, como PIX, TED e boletos.
Benefícios e desafios para as empresas
Especialistas avaliam que o split payment trará maior segurança jurídica e previsibilidade no creditamento tributário. Ao garantir que o recolhimento ocorra automaticamente, o sistema tende a evitar inconsistências no aproveitamento de créditos de CBS e IBS.
Por outro lado, a adaptação tecnológica será um dos maiores desafios. Muitas empresas ainda não iniciaram a atualização de seus sistemas fiscais e contábeis, o que pode tornar o prazo de 2027 apertado para o início da operação.
Fase facultativa e maturidade do mercado
O governo aposta que a adoção voluntária do split payment permitirá testar o sistema antes de torná-lo obrigatório. Essa estratégia busca reduzir riscos e corrigir falhas durante a fase inicial.
A Receita Federal reforça que, mesmo na etapa opcional, o contribuinte que optar pelo split payment terá garantido o creditamento imediato dos tributos pagos. A fase de testes, prevista para 2026, não envolverá cobrança efetiva de CBS e IBS.
Perspectivas
A tendência é que as empresas do setor B2B sejam as primeiras a aderir ao split payment, visando maior controle fiscal e segurança na apuração de créditos. Já para o varejo (B2C), a adoção deve ser mais lenta, exigindo evolução tecnológica e regulatória.
Apesar do otimismo da Receita, especialistas do setor de pagamentos consideram que 2028 pode ser um prazo mais realista para a consolidação do split payment no país.
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