1º Congresso Brasileiro de Direito Regulatório ocorre dia 06/11 em São Paulo
Especialista do Paraná contribui com visão técnica em painel sobre os desafios envolvidos na atuação das agências reguladoras federais
Brasil, novembro de 2025 – O advogado Thiago Priess Valiati, sócio do escritório Razuk Barreto Valiati, e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE), é presença confirmada no 1º Congresso Brasileiro de Direito Regulatório, que acontece amanhã (6 de novembro), em São Paulo/SP. O evento ocorrerá no Espaço Center 3 (Shopping Center 3), na Avenida Paulista, 2064.
Thiago Valiati participa do painel que tem como tema “Agências reguladoras e desafios para a independência regulatória nos setores regulados: corte orçamentário e paralisia decisória”, além de também integrar a conferência de abertura do Congresso enquanto vice-presidente do IBDRE. Valiati, que é doutor em direito administrativo pela Universidade de São Paulo (USP), vai contribuir com sua visão sobre os impactos das restrições orçamentárias e da instabilidade decisória na atuação das agências reguladoras federais.
“As agências reguladoras possuem um papel essencial para a estabilidade de diversos setores estratégicos da economia, como saneamento básico, rodovias, portos, energia e telecomunicações”, destaca.
“Porém, a atividade de regulação exercida pelas agências enfrenta muitos desafios práticos e relevantes, como o corte orçamentário, por exemplo, que acaba por gerar uma verdadeira paralisia decisória nos setores regulados. Precisamos fortalecer as agências reguladoras e o desenho institucional do país para garantir uma atividade regulatória técnica e efetivamente independente. Uma regulação eficiente é essencial para o bem-estar social e para o desenvolvimento do país”, complementa Valiati.
O Congresso é promovido pelo IBDRE e vai reunir as principais autoridades e especialistas do Direito Regulatório nacional em 15 painéis temáticos e simultâneos, além das conferências de abertura e encerramento do evento. O objetivo é discutir os desafios e oportunidades da regulação em setores estratégicos da economia, com foco no desenvolvimento sustentável e no bem-estar da sociedade brasileira.
Autor:
Rubens Binder