PGFN e RFB mostram atualizações do Programa de Transação Integral na APET, nesta quarta, 08/10, 9h
A APET – Associação Paulista de Estudos Tributários promove encontro para apresentação de atualidades do Programa de Transação Integral da Receita Federal nesta quarta, 08/10, às 9h. A reunião é gratuito, aberto a interessados mediante inscrição em 28ª Reunião da APET em 2025 – (Online ou Presencial) – APET, online e presencial (na sede Rua Dr. Rafael de Barros, nº 209, 2º Andar, Paraíso, São Paulo/SP); haverá também transmissão no canal https://www.youtube.com/@ApetOrgBr
As exposições serão feitas por Mariana Lellis Vieira Coordenadora Nacional de Negociações (PGDAU); Raquel Godoy, Procuradora-Geral Adjunta da Representação Judicial; Antonio Carlos de Souza Jr, Vice-Presidente do CENAPRET; Adriana Gomes Rego, Secretária Adjunta da RFB. A coordenação do evento será feita pela advogada Mary Elbe Queiroz, Sócia do escritório Queiroz Advogados Associados; e Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da APET.
O Programa de Transação Integral da Receita Federal é uma iniciativa criada para facilitar a regularização de débitos fiscais por meio de negociações flexíveis entre contribuintes e a Receita Federal do Brasil. Este programa busca promover a resolução de conflitos tributários, incentivando o pagamento de dívidas com condições diferenciadas e adaptadas à realidade financeira dos participantes.
Autor:
Cleinaldo Simões