Entre números e desafios: o impacto da presence brasileira no sistema educativo português

Por Luciane Tomé, advogada especialista em direito de nacionalidade portuguesa, representante da Fundação Luso Brasileira, no Brasil.

Os números divulgados pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação de Portugal para o ano letivo de 2024/2025 mostram uma realidade que vem ganhando força: os estudantes brasileiros já representam 49,5% do total de estrangeiros matriculados nas escolas públicas portuguesas. São 88.159 alunos brasileiros, de um universo de 178.133 estudantesimigrantes, o que significa que praticamente uma em cada duas crianças estrangeiras que estudam na rede pública é brasileira.

Esses dados são reveladores não apenas pelo movimento migratório crescente, mas também na necessidade de adaptação do sistema jurídico, social e educativo português. A Constituição de Portugal garante a todos o direito fundamental à educação, sem discriminação, e o país, como signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, assume uma responsabilidade ainda maior nesse cenário.

O crescimento expressivo da presença de estudantes brasileiros traz consigo uma série de desafios práticos. Embora compartilhem a mesma língua, as diferenças de variante do português, os sotaques e até lacunas no domínio formal podem dificultar tanto a integração quanto a aprendizagem. Isso exige projetos pedagógicos mais inclusivos, que reconheçam a diversidade linguística sem estigmatização.

Outro ponto central é a integração cultural e identitária. Crianças e adolescentes brasileiros podem enfrentar choques culturais ou até episódios de preconceito, o que torna essencial a promoção de um ambiente escolar baseado no respeito, na diversidade e na valorização das diferentes culturas. Para que isso seja possível, professores precisam estar preparados para lidar com realidades plurais, o que demanda formação contínua e recursos adicionais.

Do lado jurídico e administrativo, surgem obstáculos como a demora no reconhecimento de equivalência de estudos feitos no Brasil ou a dificuldade no acesso a determinados apoios sociais quando a situação migratória das famílias ainda não está regularizada. É importante simplificar processos e garantir que a frequência escolar não fique dependente de burocracias excessivas.

Do ponto de vista social, os riscos incluem o aumento de desigualdades educacionais caso não sejam oferecidos os apoios necessários, além da possibilidade de segregação informal em escolas com elevada concentração de alunos imigrantes. Há também a preocupação com estigmatização e discriminação.

Por outro lado, o cenário abre oportunidades significativas. A diversidade cultural dentro das salas de aula portuguesas pode promover maior empatia, compreensão mútua e inovação pedagógica. Além disso, num país marcado pelo envelhecimento populacional e pela baixa taxa de natalidade, a chegada de famílias imigrantes, em sua maioria jovens, contribui para o rejuvenescimento demográfico e para o equilíbrio do sistema educativo.

O Estado português é o principal responsável por assegurar o direito à educação e, por isso, deve alocar recursos, fortalecer políticas de inclusão e investir em formação docente. As escolas privadas, ONG’s e associações comunitárias também podem desempenhar papel relevante, oferecendo programas de tutoria, apoio linguístico e integração cultural.

As próprias famílias imigrantes, por sua vez, precisam ser vistas como agentes ativos no processo, participando da vida escolar, colaborando com professores e exigindo os direitos de seus filhos. A integração plena só acontece quando todos os atores envolvidos assumem responsabilidades conjuntas.

A expressiva presença de alunos brasileiros nas escolas portuguesas também tem impacto político. Questões migratórias tendem a ganhar espaço no debate público, podendo ser instrumentalizadas por discursos populistas ou, em contrapartida, servir de base para políticas de inclusão mais robustas.

Do ponto de vista diplomático, a relação Brasil-Portugal adquire relevância adicional, com implicações em acordos bilaterais, reconhecimento de diplomas, apoio consular e parcerias para facilitar a integração de famílias brasileiras no sistema português.

Mais do que um problema, os números revelam um chamado à ação. A educação é um direito humano fundamental, e garantir a equidade educacional para todos os alunos, portugueses e imigrantes, exige visão estratégica, políticas públicas consistentes e sensibilidade social.

A presença majoritária de alunos brasileiros não deve ser vista como ameaça, mas como uma oportunidade de Portugal afirmar-se como um país inclusivo, inovador e aberto ao futuro. Essas crianças e adolescentes são parte integrante da sociedade portuguesa e devem ter condições reais de aprender, pertencer e progredir. A diversidade deve ser entendida como valor agregado, e não como obstáculo.

Autora:

Maria M. Figueiredo