24º Congresso Internacional de Arbitragem do CBAr encerra com debates sobre integridade e ataques à arbitragem
Rio de Janeiro, setembro de 2025 – O 24º Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) foi encerrado após três dias de debates que reuniram especialistas nacionais e internacionais no Rio de Janeiro. O evento contou com a presença de aproximadamente 700 participantes de 14 países, incluindo representantes de Zimbabwe, Filipinas, Portugal, Brasil, França, Grécia, Estados Unidos, Espanha, México, Turquia e Peru, trazendo como tema central a integridade como valor essencial para a arbitragem.
No painel especial “Arbitragem sob ataque?”, a Ministra Ellen Gracie Northfleet destacou o papel do Superior Tribunal de Justiça como guardião do desenvolvimento da arbitragem no Brasil. Criticou as “conclusões apressadas” de que os processos arbitrais estariam muito demorados, indicando a necessidade de segregar o “tempo intelectual” da arbitragem (isto é, o tempo de deliberação do Tribunal) do tempo utilizado pelos peritos e pelas próprias partes. A Ministra também afirmou serem crescentes as impugnações a árbitros por motivos fúteis e condenou firmemente a tentativa de partes questionarem a legitimidade da arbitragem após uma sentença arbitral que lhes foi desfavorável.
Para Alexander Fessas, Secretário-Geral da Corte Internacional de Arbitragem da CCI, “os ataques à arbitragem são ataques ao Estado de direito”. Após apresentar os dados estatísticos de impugnações a árbitros, opinou que o próprio sistema da arbitragem conta com métodos adequados para assegurar a integridade.
Entre os palestrantes internacionais que marcaram presença no Congresso estiveram nomes de referência mundial, como Charles Jarrosson, Chris Campbell, Ana Filipa Morais Antunes, Meg Kinnear, Utku Co?ar, Yasmine Lahlou e Aloysius Llamzon. Entre as lideranças nacionais, destacaram-se Carlos Alberto Carmona, Selma Ferreira Lemes e a Procuradora-Geral Federal, Adriana Venturini.
O Congresso consolidou-se como o principal fórum de discussão sobre arbitragem na América Latina, justamente no ano em que damos início às celebrações dos 25 anos do CBAr e dos 30 anos da Lei de Arbitragem, marcos que se completam em 2026.
Autora:
Daniela Ribeiro