O plano emergencial do governo para exportadores: um privilégio para poucos ou mais um paliativo para as exportações?
O governo federal anunciou, recentemente, o “Plano Brasil Soberano”, que foi alardeado como uma resposta firme e estratégica ao tarifaço norte-americano. Uma forma de defender a economia nacional de um ataque comercial.
O plano contém créditos, incentivos e arsenal de medidas “ditas” emergenciais para socorrer os setores exportadores, mas que só entrará em vigor em 2027. Por essse motivo o plano levanta dúvidas quanto á sua eficácia.
É um pacote robusto no papel, mas que nasce com data para entrar em vigor somente em 2027, quando a reforma tributária for implementada – se não for adiada – promete eliminar os resíduos tributários nas exportações.
O crédito tributário anunciado funcionará como uma antecipação parcial de valores. Até 2027, o governo tenta reduzir a pressão imediata de um cenário hostil, no qual os EUA impuseram tarifas de até 50% a produtos brasileiros, afetando diretamente setores como carne bovina, café, laticínios e manufaturados. No entanto, a medida não altera o custo estrutural de produzir e vender no Brasil.
De Cuiabá, onde participei da Expoecos 2025 com palestra sobre economia tributária no atacado e varejo, acompanhei também a reação de diversas entidades. A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), que representa os pecuaristas do estado, foi taxativa: o produtor já está pagando essa conta desde o anúncio do tarifaço, com perda de quase R$ 400 por boi abatido e prejuízo diário de US$ 12 milhões com a queda da arroba. Na nota divulgada no evento, a associação reforçou que qualquer compensação deveria começar pelo pecuarista, não por quem repassa custos adiante. “Não há s entido algum dar incentivo a quem já se preveniu repassando seus prováveis futuros prejuízos ao produtor que sempre paga a conta”, disse a entidade.
O impacto setorial é desigual. Grandes tradings e exportadores têm mais instrumentos para repassar custos ou ajustar contratos no mercado internacional. Já o produtor primário, especialmente na pecuária, enfrenta a perda direta de receita, sem margem para se proteger no curto prazo. A lógica da Acrimat é simples: se há R$ 30 bilhões para socorrer o setor exportador, que uma parte significativa desse valor vá para quem absorveu de imediato o golpe do tarifaço e hoje vê sua rentabilidade evaporar.
O crédito tributário, portanto, dá um sopro de fôlego, mas não é cura. Não resolverá a crise que o agronegócio já enfrenta, na prática. É oxigênio de emergência para um paciente que segue no mesmo leito, com a cirurgia — a reforma tributária. Nesse intervalo, o risco é o de sempre: ou a medida expira antes de cumprir seu papel ou se eterniza, corroendo a lógica do sistema. O setor exportador agradece o gesto, mas sabe que respira por aparelhos — e que, no Brasil, o temporário raramente termina como planejado.
A medida emergencial do governo, com vigência prevista para 2027, apresenta desafios críticos. A decisão de adiar a implementação para dois anos após o anúncio levanta questões sobre a urgência da situação e a credibilidade do plano, além de gerar incertezas sobre a eficácia da reforma tributária que a medida supostamente complementa. A falta de clareza sobre a natureza e o impacto da medida, somada à incerteza fiscal para 2027, cria um cenário preocupante.
Autor:
Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio, membro dos Comitês Juridico e Tributário da Sociedade Rural Brasileira e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.