ENTRE O SUMIÇO E O PALANQUE: Breves Digressões sobre os Políticos que só Surgem em Época de Eleição em Ibirité-MG

RESUMO

O presente estudo analisa o fenômeno do “político sazonal” em Ibirité-MG, caracterizado por intensa visibilidade durante períodos eleitorais e ausência de participação efetiva fora desses momentos, em um contexto de administrações passadas marcadas por irregularidades de agentes públicos. Esse comportamento, associado a práticas de má gestão e condutas incompatíveis com os princípios da Administração Pública — como moralidade, impessoalidade, eficiência e transparência — contribui para a perpetuação de um modelo político voltado a interesses pessoais e eleitorais. A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada na análise documental e jurisprudencial, com destaque para a Apelação Criminal nº 1.0000.24.111597-1/001 do TJMG, que resultou na condenação de prefeito e vice-prefeito por corrupção passiva mediante solicitação de nota fiscal falsa. Os resultados evidenciam violação da moralidade administrativa, ausência de transparência, fragilidade dos mecanismos de prevenção à corrupção e um ciclo previsível de comportamento político: visibilidade eleitoral, distanciamento durante o mandato e retomada populista pré-eleitoral. Conclui-se que a responsabilização criminal, embora necessária, é insuficiente, sendo urgente o fortalecimento da fiscalização contínua, da responsabilização administrativa e eleitoral e do controle social, visando à consolidação democrática e à boa governança municipal.

Autor:

Paulo César de Souza

Bacharel em Direito (PUC Minas) e  Ciências do Estado (UFMG) 

Especializando em Direito Administrativo e Contratos

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