Banimento na plataforma do jogo:  Especialistas revelam os principais direitos dos profissionais gamers 

“O jogador como titular pode exigir que informem o motivo do banimento e as provas de que realmente ocorreu algo de errado”

A expansão do mercado de jogos online no cenário nacional e internacional, aumentou de forma significativa o número de casos judiciais relacionados ao banimento da conta de Streamers e jogadores profissionais. 

Em grande parte dos casos, a ocorrência de banimentos nas plataformas de jogos virtuais acontecem em razão do comportamento abusivo no ambiente do jogo, fraude, ataques DDoS, aplicação de cheats, hacks e ferramentas de automação. Segundo a advogada Manuela Oliveira, sócia – fundadora do escritório Marques & Oliveira Advogados, empresas e plataformas de jogos streams  coletam dados dos jogadores e de seus personagens, como login, em que área estava tal hora, quem derrubou quem, quais sistemas usou e conversas do chat. “O jogador como titular pode exigir que informem o motivo do banimento e as provas de que realmente ocorreu algo de errado, como comportamento que resulta em violação dos termos de uso no jogo”. 

Cada plataforma possui regras e políticas específicas que impactam diretamente no processo de recuperação da conta em casos de banimento. Atualmente há três tipos de banimento, sendo eles o banimento temporário leve, banimento temporário grave e banimento permanente. De acordo com o advogado catarinense Bruno Cassol, sócio do escritório Marques e Oliveira Advogados: “Nossa identidade é composta por tudo que nos diz respeito (dados), que também é exposta no ambiente dentro do ambiente virtual de diversas formas. Como por exemplo durante a montagem de um personagem skin, comportamento dentro do jogo, frequência de login, equipamentos, utilização de comandos permitidos ou não”. 

Um caso recente envolvendo o Youtuber de 22 anos “Schlep”, demonstra de forma clara, como as plataformas realizam o banimento dos jogadores que violam os termos de uso dos sistemas dos jogos. Em análise do caso, Bruno, ressalta que: “Em caso de acusações semelhantes, o jogador precisa, antes de qualquer reação, exigir a transferência da plataforma. Isso significa ter acesso restrito às provas, buscar uma análise técnica independente para verificar a validade das evidências e, fundamentalmente, exercer o direito ao contraditório, apontando uma defesa robusta, o apoio jurídico especializado é crucial nesse momento”. 

Por fim, Manuela, explica que a proteção de dados no contexto dos jogos eletrônicos, especialmente em casos de banimento, enfrenta uma indeterminação de conceitos legais, provocando uma série de desafios voltados à privacidade. “Forma de proteção de dados em meio aos avatares, jogos eletrônicos e afins. É importante que as desenvolvedoras tenham um planejamento de segurança cibernética, para no futuro, ter um cenário mais seguro”. 

Autoria:

Marques & Oliveira Advogados 

Bruno Cassol, Direito Gamer 

Florianópolis, Santa Catarina, SC