A NEUROCIÊNCIA E O DIREITO PENAL: INTERFACE ENTRE BIOLOGIA, RESPONSABILIDADE E ÉTICA JURÍDICA

RESUMO:

O estudo examina a interface entre neurociência e direito penal, explorando como descobertas sobre neurotransmissores, estruturas cerebrais, genética e epigenética influenciam a compreensão do comportamento humano e sua responsabilização jurídica. Analisa a psicopatia e sua relação com a imputabilidade prevista no art. 26 do Código Penal, enfatizando que a prova neurocientífica deve ser complementar e não determinista, preservando o livre-arbítrio e os princípios do Estado Democrático de Direito. Propõe um diálogo crítico e equilibrado entre ciência e direito, evitando reducionismos biológicos e garantindo a autonomia normativa. A pesquisa é qualitativa e bibliográfica, com foco na integração interdisciplinar e nos limites éticos da aplicação da neurociência na justiça penal.

Autores:

Paulo César de Souza

Bacharel em Direito pela  Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas (2018) e em Ciências do Estado pela Faculdade de Direito da UFMG (2024). Servidor público comissionado na prefeitura Municipal de Ibirité (Controladoria). 

Lattes http://lattes.cnpq.br/8539192938743166

Sandoval Rodrigues Barroso Filho

Bacharel em Direito pela  Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas (2013). Vereador de Ibirité na legislatura 2013/2016. Controlador-Geral do Município de Ibirité. Advogado. 

Lattes http://lattes.cnpq.br/2384234904101515 

Download: