Lei Seca Móvel – entenda como funciona

Que beber e dirigir é uma atitude ilegal e extremamente perigosa, você já sabe, não é mesmo? Ainda assim, todos os anos, centenas de condutores e passageiros perdem suas vidas no trânsito em decorrência disso.

É por isso, aliás, que a Lei Seca conta com penalidades bastante severas, descritas pelo artigo 165 do CTB. Conforme o artigo, o condutor flagrado em uma blitz sob o efeito de bebida alcoólica poderá responder pelo cometimento de uma infração de natureza gravíssima.  As penalidades de geram multa multiplicada 10 vezes e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

E você sabe como funciona uma blitz da Lei Seca? Saiba que ela pode ocorrer até de móvel. Entenda melhor a partir de agora.

 Multa de quase 3 mil reais e suspensão da CNH: consequências da Lei Seca

Como já dito é o artigo 165 do CTB que trata sobre as penalidades da Lei Seca. A infração, de natureza gravíssima, gera multa multiplicada 10 vezes e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Devido ao fator multiplicador (que recai sobre as infrações mais perigosas descritas pelo CTB), o condutor poderá ter que pagar multa de quase 3 mil reais. Mas, pior do que a multa, sem dúvidas, é a penalidade de suspensão do direito de dirigir.

Afinal, ficar 12 meses impedido de pegar ao volante muda toda a rotina daqueles que dependem do veículo diariamente.

A infração também causa a medida administrativa de recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de um condutor devidamente habilitando para a sua retirada. Além disso, o artigo ainda menciona que o dobro da multa poderá ser aplicado caso o motorista reincida nessa infração (ou seja, volte a cometê-la) em um período de 12 meses.

E você sabe como ocorre a fiscalização para a Lei Seca?

A blitz da Lei Seca funciona como uma operação policial de rotina.  Os agentes de trânsito intervêm fechando parte da via, solicitam a parada dos motoristas e realizam o procedimento padrão de conferir documentos do condutor e do veículo.

Feito isso, os agentes solicitam que o condutor realize o teste do bafômetro. Aqui, é importante ressaltar que nenhum motorista é obrigado a realizar o teste! Isso acontece devido ao princípio constitucional de que ninguém é obrigado a gerar provas contra si mesmo perante a lei.

Ainda assim, isso não significa que o condutor passará ileso pela blitz.  Mesmo que não sopre o bafômetro, o motorista poderá ter que pagar multa (a mesma, de quase 3 mil reais), bem como poderá ter o seu direito de dirigir suspenso por 12 meses.

Acontece que não soprar o bafômetro é visto como uma vantagem para afastar a possibilidade de ser preso pelo cometimento de um crime de trânsito. O crime (e, portanto, a prisão) pode acontecer mediante as seguintes situações:

• o condutor soprar o bafômetro e o resultado apontar resultado igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar;
• o condutor realizar exame clínico e o resultado apontar valor igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue; ou
• quando o condutor demonstra sinais que indiquem que ele está alterado sob o efeito de álcool, como voz enrolada, tontura, olhos vermelhos e cheiro de bebida.

O motorista que for flagrado em uma blitz e comprovar alguma dessas situações poderá ser preso, portanto. A detenção pode durar de 6 meses a 3 anos. Além disso ele também deverá pagar multa e terá a suspensão ou proibição de obter habilitação novamente.

Mas e a Lei Seca Móvel, o que é?

Ela é basicamente uma modalidade da Operação Lei Seca, só que com mais tecnologia e equipes de fiscalização que possam se deslocar facilmente entre os locais. Trata-se de uma forma que os órgãos de trânsito encontraram para chegar até os condutores que tentam driblar uma blitz da Lei Seca – seja utilizando aplicativos ou tendo acesso a outras informações.

Nesse caso, os agentes devem se deslocar e circular pelas proximidades de onde a fiscalização principal é instalada para flagrar motoristas que tenham optado por rotas alternativas.

Para flagrar esses “condutores espertinhos”, a ideia da Lei Seca Móvel é trabalhar com uma estrutura reduzida para conseguir mudar de lugar rapidamente. Por isso, os agentes circulam entre bairros próximos e rotas alternativas.

E os resultados dessa prática são bastante positivos, já que, devido à dinâmica mais rápida e eficiente, é possível realizar um número maior de abordagens do que apenas com o método tradicional de fiscalização. Assim, mais motoristas alcoolizados são barrados, evitando que graves acidentes possam ocorrer.

Ainda assim, vale sempre ressaltar que todo condutor tem direito de recorrer de qualquer multa de trânsito. Com a Lei Seca, não é diferente. Embora as penalidades sejam bastante severas, nem sempre as multas são aplicadas de maneira justa e correta.

Por isso, é sempre importante e legal que o motorista vá atrás dos seus direitos de defesa.

Autor:

Gustavo Fonseca